A Receita Federal deflagrou nesta semana uma mega operação de cobrança para recuperar cerca de R$ 1,1 bilhão que deveria ter sido arrecadado. A empreitada está sendo executada simultaneamente em 224 municípios do Acre e de mais 5 estados do Norte (Pará, Amazonas, Amapá, Rondônia e Roraima). A quantia bilionária é referente à recuperação de R$ 500 milhões que as prefeituras destas cidades teriam deixado de coletar aos cofres públicos, somado a R$ 653,6 milhões que 6.228 contribuintes (pessoas jurídicas) devem ao Leão.
No Acre, a delegacia regional da Receita estenderá a operação a 21 municípios, tendo como meta reaver a cifra milionária de R$ 43.092.492,96 das suas prefeituras. O montante das 21 gestões municipais é a 3º maior da região, atrás apenas do Pará (onde 120 municípios estão com déficit de R$ 229.629.983,42) e do Amapá (R$ 56.321.680,93).
Nas prefeituras, as 2 pendências cobradas pela Receita é, primeiro, em relação à declaração de valores fictícios no Gfip (Guia de Recolhimento do FGTS e Previdência, com intenção de, depois, compensar tais valores por outros meios, causando na Receita o rombo de R$ 200 milhões) e, segundo, à diferença entre a quantia informada no guia e o valor que realmente foi pago. Algumas prefeituras foram, ainda, inadimplentes ao pagar sua parte da Contribuição Previdenciária do Gfip. Outras não corrigiram informações, mesmo intimadas, ou não informaram nada no Gfip.
Já nas empresas (pes-soas jurídicas), a Receita apurou, através de investigação, que 6.228 firmas do Norte (2º Região) têm dívidas que juntas somam R$ 653.602.401,13. Por isso, a instituição federal estará fazendo uma série de cobranças em todos os tipos de dívidas tributárias pendentes destes contribuintes. Nos próximos dias, estas empresas devem já receber os comunicados de cobrança da receita. Ao recebê-los, eles devem quitar as suas dívidas ou mesmo apresentar os documentos que constatem a sua situação tributária legal.
