A audiência publica realizada na quinta-feira, 30 , no auditório do Sebrae no Acre pela Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa em parceria com o Sebrae, Assembleia Legislativa e Governo do Estado do Acre reuniu autoridades e gestores públicos da esfera federal, estadual e municipal, empresários, entidades de representação empresarial, órgãos públicos e parlamentares do Estado do Acre.
A Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa que tem como presidente o Deputado Federal Pepe Vargas (PT-RS) e no Acre é coordenada pelo Deputado Federal Sibá Machado também do PT, é formada por parlamentares de vários partidos com um único objetivo, alterar procedimentos importantes na rotina de micro e pequenas.
A primeira grande meta da Frente é a aprovação da PLP 591/2010 que altera pontos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e, entre estes estão à correção da tabela, o parcelamento de dividas, a substituição tributária, o ingresso de novas categorias e o incentivo às exportações dentre outros.
No Brasil 60% da mão de obra ocupada hoje provem das MPEs e vale a pena lembrar que, mesmo em tempos difíceis pelos quais passou o Brasil, a de 2008, por exemplo, as micro e pequenas empresas empregaram mais de 1 milhão e duzentos mil pessoas.
Segundo Afonso Antônio Marcondes, representante da Unidade de Politicas Publicas do Sebrae Nacional que participou do evento ao lado do Superintendente do Sebrae no Acre, João Fecury, o Sebrae entra no processo de parceria com a Frente para a realização de programas de mobilização dos estados, no sentindo de buscar a aprovação dessa PLP 591/2010 e que para a votação dessas matérias, o empenho parlamentar não é nenhum favor, nem nenhuma novidade é uma obrigação, porque se ao consultar Constituição e verificar o Artigo 146 em sua alínea D , que estabelece o tratamento diferenciado e favorecido aos pequenos negócios, então estamos estabelecendo regras capazes de dar forma e resoluções a um conteúdo constitucional, por isso é uma Lei Complementar.
O Acre é o 11º estado a realizar desde fevereiro este tipo de evento, trata-se de um encontro que busca a aprovação do projeto, fato que está dependendo de uma abertura da pauta de plenário da Câmara dos Deputados, hoje obstruída pela urgência constitucional imposta pelo Governo ao projeto que trata do programa nacional de ensino técnico de emprego- PRONATEC.
Essa mobilização da frente que é federal levou também a capilaridade do processo legislativo, mediante a criação de Frentes Parlamentares de Micro e Pequenas Empresas no âmbito das Assembleias Legislativas nos estados.
“Nós do Sebrae ficamos muito satisfeitos com a disposição dos deputados federais Pepe Vargas e Sibá Machado bem como dos nossos deputados estaduais que acolheram a causa das MPE´s, estabelecendo de imediato a Frente Parlamentar Acreana da Micro e Pequena Empresa anunciada durante este encontro e , o Sebrae certamente estará pronto a colaborar com esta frente”, disse João Fecury, superintendente do Sebrae no Acre.
A causa da Micro e Pequena Empresa é tão macro para o Brasil que a própria presidente Dilma Roussef durante sua campanha havia se comprometido com a causa e quando assumiu, logo encaminhou ao Congresso uma Medida Provisória corrigindo a tabela de pagamento dos Empreendedores Individuais, ela reduziu pela metade, uma medida que visa à inclusão social e também a proposição de criação do Ministério das MPE´s. Finaliza João Fecury. (Ascom Sebrae)
