Renovar o Poder Judiciário. Este é o objetivo do artigo 94 e que possibilitou no Acre a inscrição de 21 advogados para concorrer à vaga de desembargador do Tribunal de Justiça. O art. 94 estabelece que um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos tribunais dos Estados e Distrito Federal seja composto de representantes do Ministério Público ou de advogados que exerceram a profissão por pelo menos 10 anos de forma efetiva.
Nos próximos dias a seccional acreana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deverá publicar edital com as inscrições que tenham sido deferidas e indeferidas. O prazo para impugnações ou recursos é de 5 dias. Após tal prazo, será designada sessão do Conselho Pleno para a escolha da lista sêxtupla. Com os votos dos conselheiros será elaborada uma lista com 6 nomes. A lista deverá ser encaminhada ao Tribunal de Justiça do Acre até o fim de agosto, segundo previsão da OAB. Os conselheiros poderão votar nos 6 candidatos e estarão selecionados os mais votados.
De posse da lista sêxtupla, o tribunal escolherá 3 nomes que serão enviados ao Executivo para que indique o que irá ocupar a vaga de desembargador do TJ/AC. A OAB deverá divulgar e dar ciência de cada passo do processo relacionado à lista com a publicação de todos os atos.
Confira ao lado a lista dos candidatos à vaga do quinto constitucional no Acre:
1. Mauricio Hohenberger
2. Maria do Perpetuo Socorro Nepomuceno Peixoto da Silva
3. Marcia Cristina Cordeiro Lopes Alodio
4. Roberto Barros dos Santos
5. Maria de Nazareth Mello de Araujo Lambert
6. Gerson Ney Ribeiro Vilela Junior
7. Francisco Silvano Rodrigues Santiago
8. Orieta Santiago Moura
9. Paulo Henrique Cerqueira de Oliveira
10. Ruy Alberto Duarte
11. Elisio Manoel Pinheiro Mansour Filho
12. Jair de Medeiros
13. Thalles Rocha Bordignon
14. Dion Nóbrega Leal
15. Glenn Kelson da Silva Castro
16. Odilardo José de Brito Marques
17. Jeferson Marinho
18. Francisco Dourado
19. Euclides Cavalcante Bastos
20. Pedro Raposo Baueb
21. Ênio Francisco da Cunha