Com a intenção de imprimir mais qualidade aos atendimentos e serviços prestados pela Vara de Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Rio Branco, a Juíza Olívia Ribeiro, titular da unidade, planeja a realização de dois importantes cursos de capacitação.
O primeiro conjuga três questões essenciais: ética profissional, excelência no atendimento ao usuário e Lei Maria da Penha. O objetivo deste curso, que será oferecido na próxima semana, de 25 a 29 de julho, é a capacitação de todos os servidores da unidade, principalmente dos que mais recentemente integraram a equipe.
O segundo curso terá como foco a mediação, buscando capacitar profissionais voluntários do âmbito jurídico, especialmente aposentados, que queiram atuar no processo de restauração familiar e conscientização das vítimas sobre seus direitos e deveres.
O curso está previsto para acontecer em agosto próximo. Os interessados em participar dessa capacitação e compor o quadro de mediadores voluntários da Vara de Violência Doméstica da Capital podem procurar a unidade, por meio do telefone (68) 3211.3857, e deixar seu nome e contato (pré-inscrição).
De acordo com a Juíza Olívia Ribeiro, a iniciativa deste curso de mediação surgiu a partir da verificação dos altos índices de retratação na Vara da Mulher, ou seja, de situações em que a vítimas, após formular representação contra o agressor na Delegacia da Mulher, com a concessão de medidas protetivas por parte do Judiciário, retorna à DEAM ou vai a Vara desistir da representação para preservar a harmonia familiar. Outras vezes, procura a Delegacia ou a Vara na busca de solução de problemas que não são da competência da Vara.
“Verificamos que muitos desses casos decorrem de meras discussões, desentendimentos familiares, sem, sequer, constituir um delito, contexto no qual o trabalho de mediação pode atuar de modo eficaz, facilitando a resolução das controvérsias e a restauração dos laços familiares, além de evitar um procedimento judicial que, muitas vezes, contribui para aumentar o conflito e desgastar, ainda mais, o relacionamento familiar, impedindo, inclusive, a aquisição de um emprego, em razão do registro de antecedentes, sem contar que questões como estas terminam por retardar o andamento do processo das vítimas que efetivamente exigem maior atenção e cuidado por parte da Justiça”, explica Olívia Ribeiro.
Três anos de atividades
A Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, unidade especializada da Comarca de Rio Branco, está em funcionamento há três anos.
Ela possui aproximadamente 10 mil processos e desenvolve um trabalho em diversas frentes, que englobam desde a execução de medidas protetivas voltadas às mulheres vítimas da violência, a punição aos seus agressores e o desenvolvimento de atividades voltadas à conscientização e ressocialização das vítimas e agressores.
Serviço
A Vara de Violência Doméstica de Rio Branco está localizada à Rua 24 de Janeiro, nº 55, no Segundo Distrito de Rio Branco. Funciona de segunda a sexta-feira, no horário de 8 às 18 horas. O Contato poderá ser feito pelo telefone (68) 3211-3815 (Balcão de Informações). (Agência TJAC)
