O deputado Flaviano Melo voltou a defender a execução integral das emendas parlamentares individuais elaboradas para o Orçamento da União. Para o deputado acreano, as emendas individuais simbolizam a chancela da União a uma obra indicada pelo parlamentar que, na maioria das vezes, diz respeito direto aos interesses de comunidades carentes que precisam dos recursos para a solução de um problema premente. “A emenda individual carrega a responsabilidade de quem elaborou”, enfatizou.
O deputado lembrou que é autor de uma proposta de emenda constitucional (PEC) que estabelece que dotação orçamentária resultante de emenda individual não pode ter seus recursos reduzidos em função de ajustes do Orçamento. Segundo Flaviano Melo, as emendas individuais tem sido alvo deste bloqueio, afetando a credibilidade de parlamentares que assumiram este compromisso com suas bases eleitorais.
Para o parlamentar, o contingenciamento é um agravante já que muitas vezes representa um descrédito para o próprio parlamentar junto aos órgãos onde a emenda foi alocada. Segundo Flaviano, o aspecto mais lamentável deste tipo de procedimento (o contingenciamento) é a barganha que se instala entre o Poder Executivo e Legislativo, já que o governo pode arbitrariamente limitar o volume de recursos das emendas sobretudo quando se trata de parlamentar da oposição. “É uma dependência que fere o equilíbrio entre os poderes”, afirma.
Por este mecanismo, o Executivo tende a querer direcionar o voto do parlamentar, condicio-nando a não redução de emendas de deputados e senadores ao apoio de matérias de interesse do Governo Federal. “Uma espécie de monitoramento inaceitável”. Flaviano lembrou que uma das preocupações dos parlamentares na aprovação da LDOfoi justamente reservar cerca de R$ 60 bilhões em emenda parlamentar individual livres de contingenciamento. (Assessoria)