O deputado Flaviano Melo (PMDB) afirmou, ontem em Rio Branco, que considera bastante satisfatório o trabalho realizado pelo Congresso Nacional este semestre.
Se referindo especificamente à Câmara dos Deputados, o deputado destacou a aprovação do Código Florestal, a política de reajuste do salário mínimo para os próximos quatro anos e as mudanças no Código de Processo Penal (CPP) que criam alternativas para a prisão preventiva.”Foram todas propostas que tiveram a decisiva colaboração do PMDB para sua aprovação”, garantiu.
O parlamentar acreano destacou ainda a regulamentação das chamadas lan houses , as novas regras de funcionamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar , a isenção de taxa do vestibular parar quem cursou todo o ensino básico na rede pública e a anistia aos bombeiros e policiais militares que participaram de movimentos por melhores salários no Rio De Janeiro.” A Câmara soube fazer a leitura correta e refletir a vontade da sociedade e ainda agir de forma conciliadora, apagando arestas”.
Flaviano lembrou que na Câmara foram aprovadas 147 proposições , sendo 58 projetos de lei que tiveram deliberação conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça(CCJ).Outras 25 propostas passaram pelo plenário que também aprovou 25 medidas provisórias, 35 projetos decretos legislativos e 4 projetos de resolução. Flaviano enfatizou ainda sua preocupação na tramitação e aprovação do projeto de lei do senador Pedro Taques (PDT) que retoma o horário tradicional do Acre.” É uma complementação fundamental de nosso referendo e uma satisfação a todo o povo do Acre”.
Dentre seus projetos, Flaviano destacou sua Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que torna obrigatória e execução integral das emendas parlamentares individuais e lembrou que a Lei de Diretrizer Orçamentárias(LDO) aprovada este semestre incluiu artigo que protege de contingenciamento R$ 6 bilhões do total de emendas individuais que tenham sido aprovadas.
”Prova que minha PEC está no rumo certo e deverá ser aprovada”. Por fim, Flaviano ressaltou ainda sua preocupação em acompanhar e fiscalizar as ações de Governo através de vários requerimentos enviados a ministérios e demais órgãos federais.”É o cumprimento á risca do dever que o povo nos delegou e espera de nós”. (Assessoria)