O senador Jorge Viana (PT-ACRE), apresentou ontem, 14, projeto de lei que altera o Código Penal e pune com pena de dois a quatro anos de prisão quem atentar contra a segurança de meio de comunicação informatizado. A pena será aumentada em 50% se, além da violação, houver divulgação ou uso de dado ou informação acessada sem autorização.
Estão incluídos na definição de meio ou serviço de comunicação informatizado computador, telefone celular, instrumentos de armazenamento de dados eletrônicos ou digitais, assim como redes de telefonia fixa ou móvel, redes de televisão, internet, programas de computador ou qualquer outro dispositivo capaz de processar, capturar, armazenar ou transmitir dados de forma eletrônica ou digital.
Jorge Viana justificou seu projeto dizendo que, há muitos anos o país espera por uma lei que trate dos chamados “crimes cibernéticos”. Ele citou como exemplo a invasão de hackers a sítios eletrônicos da Presidência da República, inclusive a caixa pes-soal do correio eletrônico da presidente Dilma Rousseff.
O senador acreano argumentou que sua intenção não é limitar o uso dos meios eletrônicos de comunicação, mas sim democratizá-los, com a criação de regras claras e que garantam a amplia-ção, de forma segura, do uso de veículos informatizados. (Da Assessoria)
