Mesmo com o luto oficial de sete dias decretado pela Presidência da República pela morte do ex-presidente Itamar Franco, a Câmara pretende manter as votações desta semana. No total, oito medidas provisórias e um projeto de lei com urgência constitucional estão na pauta.
A primeira MP a ser analisada deverá ser a que reajusta em 4,5% a tabela do Imposto de Renda para pessoa física. A faixa de renda isenta passa de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61 em 2011. Outra MP que está na pauta de discussão é a que institui um plano especial de recuperação da rede escolar pública em caso de escolas afetadas por desastres como enchentes e inundações.
Poderá ser analisada, ainda, a medida provisória que inclui no Programa de Inclusão Digital a produção de tablets, os computadores em forma de prancheta. A matéria concede benefícios fiscais, como a isenção de PIS e Cofins incidentes sobre a receita bruta de venda a varejo desse tipo de computador.
O projeto que institui o Programa de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) também está na pauta de votações. A proposta está com pedido de urgência constitucional. Com isso, ganha prioridade de votação em relação a outros projetos de lei.
Na sessão de amanhã (5), os deputados deverão ainda eleger os membros da Câmara que comporão a Comissão Representativa do Congresso Nacional durante o recesso, no período de 18 a 30 de julho.
A comissão é formada por oito senadores e 16 deputados e é responsável pela análise de matérias como projetos de lei da Presidência relacionados a créditos adicionais e tratados ou acordos internacionais que terão prazo encerrado durante o recesso. (Agência Brasil)
