Como resultado da atuação de parlamentares da bancada federal do Acre, sob a coordenação do senador Aníbal Diniz (PT), o Ministério do Desenvolvimento Agrário informou ontem a liberação de R$ 4 milhões em emendas destinadas a sete municípios acreanos. As emendas se referem aos restos a pagar do Orçamento da União de 2009 para prefeituras do Estado.
No total, serão beneficiadas as seguintes prefeituras: Acrelândia (R$ 1,2 milhão) Prefeitura de Brasiléia (R$ 400 mil), Prefeitura de Marechal Thaumaturgo (R$ 199 mil), Prefeitura de Plácido de Castro (R$ 1 milhão), Prefeitura de Porto Acre (R$ 500 mil), Rio Branco (R$ 200 mil) e Prefeitura de Xapuri (R$ 500 mil).
A liberação dos recursos acontece menos de um mês após a reunião estratégica coor-denada pelo senador Aníbal Diniz entre deputados e senadores do Acre e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence. A ação conjunta da bancada do Acre, destacou o senador Aníbal, “teve o objetivo de liberar recursos fundamentais para o desenvolvimento dos municípios do Estado. Sempre atuamos em favor de resultados positivos para as prefeituras”, afirmou.
Os valores liberados permitirão a construção de pontes, recuperação de estradas vicinais, compra de máquinas e equipamentos agrícolas e ações de fomento à agricultura familiar por meio do reaproveitamento de áreas agricultáveis e da escala de produção local. Outras ações, como em Rio Branco, se destinam à modernização da criação de frango e à produção de ovos caipiras em pequenas propriedades. Faltam ainda serem liberadas, pelo ministério, emendas paras as prefeituras do Acre no valor de R$ 2,1 milhões.
No total, excluindo o MDA, o Acre tem a receber outros R$ 40,5 milhões em recursos de restos a pagar de 2009, divididos principalmente entre o Ministério da Integração Nacional (36%), Ministério das Cidades (27,5%), Ministério do Esporte (16,5%) e Suframa (12,2%).
Prorrogação – Na semana passada, após sucessivas negociações com a base aliada, o governo decidiu prorrogar por 90 dias o decreto para validar as emendas de parlamentares ao Orçamento que estão na contabilidade dos restos a pagar de 2009.
No início deste ano, o Governo Federal anunciou um contingenciamento de R$ 50 bilhões como mecanismo de contenção fiscal, o que comprometeu, entre outros pontos, a liberação dos recursos empenhados em obras municipais. O decreto permite gastos adicionais de aproximadamente R$ 1,8 bilhão, que atendem principalmente obras de prefeituras que assinaram convênios com o Governo Federal por meio de emendas parlamentares, e, antes de ser prorrogado, estabelecia o último dia 30 de junho como prazo final para o pagamento dos recursos. (Assessoria)
