Movimento popular Menos Imposto, Mais Energia avança na Assembléia

Depois de alguns dias  na espera, o movimento ‘Menos Imposto, Mais Energia’ avançou na Assembléia Legislativa do Acre. O passo adiante foi dado graças ao deputado Ney Amorim (PT). Ele sugeriu que a corrente seguisse para a fase de elaboração de anteprojeto, na Comissão de Legislação Participativa da Casa. De agora em diante, a campanha poderá receber – ou não – aval positivo para se tornar uma proposta à mesa diretora da Aleac. Caso vire proposta, ela segue os trâmites internos da ‘Casa do Povo’.

A evolução legislativa do movimento se deu graças à força massiva que ele ganhou entre o povo acreano. Com efeito, foram colhidas 27 mil assinaturas. Um montante que fez o protesto popular se tornar uma frente impossível de ser ignorada. Foi o que constatou o primeiro secretário, deputado Ney Amorim. No seu parecer sobre a questão, o parlamentar fez constar os artigos da Constituição Federal que arregimentam que iniciativas populares podem ser consideradas por quaisquer membros ou comissão da casa legislativa.

O clamor do ‘Menos Imposto, Mais Energia’ consiste na redução da alíquota paga pelo  consumidor ao Governo do Estado, com o ICMS. Junto das tarifas pagas à União (PIS, Cofins, Cosip, etc), a soma dos impostos seria responsável por elevar em 40% a conta de luz dos acreanos. A corrente foi puxada pela radialista Eliane Sinhasique e recebeu apoio da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Acre e do deputado Chagas Romão.

Na avaliação do deputado major Rocha (PSDB), que preside a Comissão de Legislação Participativa que recebeu a sugestão popular, a exigência é válida. No entanto, segundo ele, será uma grande luta pra legitimar de fato os pedidos do movimento, uma vez que ele é baseado em proposições, e não em fatos. Ainda assim, o tucano prega o seu total esforço para que a corrente popular vá à mesa diretora e possa ser aprovada.

 

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