Ex-prefeito e ex-secretário teriam desviado R$ 135 mil em verbas do PETI
O Ministério Público Federal no Acre entrou com ação civil de improbidade administrativa contra Wanderley Messias Sales e Antônio Luiz Bento de Melo, respectivamente ex-prefeito e ex-secretário de finanças do Município de Porto Walter, a 570 Km de Rio Branco.
Segundo a ação, assinada pelo procurador da República Paulo Henrique Ferreira Brito, os acusados teriam, em 2004, desviado R$ 135 mil de verbas oriundas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) que não foram aplicadas nos fins a que se destinavam, nem tampouco houve prestação de contas ou devolução das verbas aos cofres públicos.
A ação narra que o ex-prefeito abriu contas para transferência das verbas e assim desviou os recursos da finalidade para a qual foram concedidos. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que concedia as verbas, atualizou o débito da prefeitura em 2008, totalizando até então mais de R$ 244 mil. A improbidade administrativa cometida pelos acusados, a um só tempo, importou em enriquecimento ilícito, causou prejuízo ao erário e atentou contra os princípios da administração pública de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições.
Se forem condenados, tanto o ex-prefeito quanto o ex-secretário podem ter que devolver o valor integral desviado atualizado até a data da sentença, além da perda da função pública que exerçam, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor do salário que cada um recebia à época dos fatos e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente pelo prazo de três anos. (Ascom MPF)