15 de setembro de 2025
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • POLICIA
  • Geral
  • POLÍTICA
  • Colunas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

15 de setembro de 2025
Sem resultados
View All Result
Jornal A Gazeta do Acre
Sem resultados
View All Result

Planos de saúde: projeto prevê danos morais para recusa de cobertura

paula por paula
25/07/2011 - 18:34
Manda no zap!CompartilharTuitar

 A lei obriga os planos e os seguros privados de assistência à saúde a dar cobertura nos casos de emergência e urgência. Ressaltando que tal regra nem sempre é respeitada, o senador Eduardo Amorim (PSC-SE) apresentou neste mês um projeto de lei (PLS 407/11) para determinar que, quando essa cobertura for recusada, os pacientes tenham direito a ressarcimento por danos morais.

RECEBA NOTÍCIAS NO CELULAR

 De acordo com a Lei 9.656/98, são considerados casos de emergência “os que implicarem risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente, caracterizado em declaração do médico assistente”. E os casos de urgência são “os resultantes de acidentes pessoais ou de complicações no processo gestacional”.

 Tais casos estão definidos no artigo 35-C da lei, que o projeto pretende alterar para acrescentar a previsão de danos morais.

 Eduardo Amorim, que é médico, destaca que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) “vem reconhecendo o direito ao ressarcimento dos danos morais advindos da injusta recusa de cobertura securitária médica”. No mês passado, o STJ condenou uma operadora a ressarcir uma paciente que havia sido diagnosticada com câncer e que era cliente da empresa há quase 20 anos.

 No Senado, o projeto deve tramitar em duas comissões: primeiramente na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e, em seguida, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se for aprovado no Senado, o texto será enviado à Câmara dos Deputados.

 Há outros projetos no Congresso com objetivos semelhantes ou relacionados, como é o caso do PL 394/11, em tramitação na Câmara, que exige dos planos de saúde fundamentação por escrito em caso de recusa de cobertura total ou parcial.  (Agência Senado)

Siga 'A Gazeta do Acre' nas redes sociais

  • Canal do Whatsapp
  • X (ex-Twitter)
  • Instagram
  • Facebook
  • TikTok



Anterior

Usina de Arte realiza seminário sobre a produção cultural do Estado

Próxima Notícia

Juizado de Trânsito amplia horário de atendimento durante a Expoacre 2011

Mais Notícias

Foto: Pedro Devani/Secom
POLÍTICA

Acre cria Comissão de Educação Ambiental para fortalecer políticas ambientais

14/09/2025
Foto: Assessoria/TJAC
POLÍTICA

Acre realiza primeira eleição de juízes de paz; candidata destaca paixão pelos casamentos

14/09/2025
Shushila Karki afirmou que vai "trabalhar de acordo com o pensamento da geração Z" (Foto: Prabin Ranabhat / AFP)
POLÍTICA

Primeira-ministra interina do Nepal afirma que vai entregar o poder em seis meses

14/09/2025
Brasil sanciona lei para reduzir mortalidade de bebês prematuros; mais de 303 mil nascimentos antes das 37 semanas foram registrados em 2023 (Foto: Marcello Casal | Agência Brasil)
POLÍTICA

Lula sanciona lei que estabelece ações para reduzir partos prematuros

14/09/2025
Foto: Iryá Rodrigues
POLÍTICA

Acre ocupa 23ª posição em sustentabilidade social no Brasil

14/09/2025
Ex-presidente Jair Bolsonaro em casa, durante julgamento do STF; prisão e inelegibilidade ampliam disputa por herança bolsonarista (Foto: Sergio Lima / AFP)
POLÍTICA

Datafolha: 54% dos brasileiros são contra anistia para Bolsonaro

14/09/2025
Mais notícias
Próxima Notícia

Juizado de Trânsito amplia horário de atendimento durante a Expoacre 2011

Previdência começa a informar quem tem direito à revisão de benefícios

Jornal A Gazeta do Acre

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre

  • Expediente
  • Fale Conosco

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Polícia
  • Geral
  • Política
  • Colunistas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
  • Receba Notícias no celular
  • Expediente
  • Fale Conosco

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre