Com a mudança, Luiz Gushiken deve ser absolvido
Um dia após ter sido indicado para um segundo mandato de procurador-geral da República, Roberto Gurgel pediu nesta quinta-feira (7) ao STF (Supremo Tribunal Federal) que condene 37 dos 38 réus do processo do mensalão. Para Gurgel, só não existem provas contra o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken – e, portanto, ele deve ser absolvido.
O esquema do mensalão foi o principal escândalo do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) e envolveu autoridades poderosas da época, como o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu. Uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) investigou a relação do Palácio do Planalto e de ministérios com as bancadas da base aliada e descobriu que o PT coordenava um esquema que usava sobras de doações da campanha de 2002 para fazer repasses sistemáticos aos partidos da base e pagar as dívidas eleitorais. Foram esses repasses que o denunciante do escândalo, o então deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), batizou de mensalão.
Em outro esquema paralelo, o publicitário Marcos Valério mantinha contratos com ministérios e estatais que rendiam propinas para o caixa do PT e dos demais partidos aliados. Um dos contratos mais importantes era com a empresa Visanet, holding de cartões de crédito, onde ele mantinha um acordo especial para desviar dinheiro do cartão do Banco do Brasil-Visa.
As investigações começaram em 2005. Muitos parlamentares recebiam esse dinheiro das propinas sob condição de votar com o governo no Congresso Nacional. Uma ação foi aberta no STF em 2007, após o recebimento pelo tribunal da denúncia do então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza. A expectativa no STF é de que o julgamento do processo comece no fim deste ano ou no início de 2012.
O criminalista José Roberto Leal de Carvalho, que defende o ex-ministro da Comunicação nos autos do mensalão, diz que já previa a decisão de Gurgel.
Leal anotou que Gushiken ‘foi denunciado por coautoria naqueles supostos desvios da diretoria de marketing do Banco do Brasil’. Segundo ele, ‘a própria oposição [na Câmara], ao ouvir o então diretor de marketing, disse que ele estava mentindo’.
Prazo final – Gurgel pediu a condenação de 37 réus e a absolvição de Gushiken ao encaminhar ontem suas alegações finais sobre o caso. Com o recebimento desse documento assinado pelo chefe do Ministério Público Federal, deverá ser aberto um prazo para que os advogados dos réus apresentem suas defesas finais. Em seguida, caberá ao relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, elaborar um relatório e o voto dele para pedir a inclusão da ação na pauta de julgamento do plenário do Supremo. (R7)