Projeto que será encaminhado ao Congresso transfere renúncias fiscais para outros ministérios e reduz o rombo pela metade
O déficit da Previdência Social poderá cair à metade se for aprovado um projeto de lei que retira de sua contabilidade as renúncias fiscais. De janeiro a maio, elas somaram R$ 8,9 bilhões, enquanto as contas previdenciárias registraram saldo negativo de R$ 17,8 bilhões. O projeto deve ser enviado ao Congresso Nacional.
Se a mudança proposta já estivesse em vigor, o rombo seria do mesmo tamanho, mas com outro endereço. A parcela sob responsabilidade da Previdência cairia a R$ 8,9 bilhões e o restante do déficit estaria espalhado por outros ministérios.
No entendimento do ministro da Previdência, Garibaldi Alves, patrocinador da proposta, é preciso “dar a César o que é de César”. Ou seja, transferir para cada ministério as renúncias de receita que hoje são contabilizadas na Previdência, embora não sejam políticas da pasta.
É o caso, por exemplo, das empresas do agronegócio que exportam. Elas não recolhem contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre as receitas que obtêm com a venda de mercadorias ao exterior.
Essa medida foi adotada para aumentar a competitividade do produto brasileiro no mercado externo, ou seja, não é uma política na área de Previdência. Garibaldi acha que essa conta não deveria estar com ele e sim com o Ministério da Fazenda. A renúncia de arrecadação, nesse caso, chegou a R$ 1,1 bilhão de janeiro a maio deste ano.
“Em todos os países que dão esse tipo de benefício, a conta fica no ministério setorial”, diz o secretário de Previdência Social, Leonardo Rolim. Segundo explica, essa “limpeza” tornaria os resultados do sistema previdenciário brasileiro comparáveis aos de outros países. “Daria mais transparência”, defende.
Na semana passada, Garibaldi reuniu-se com os ministros da Saúde e do Desenvolvimento Social e apresentou a eles a minuta do projeto de lei. “Eles ficaram de analisar”, conta o secretário.
A Previdência quer passar para a Saúde, por exemplo, as renúncias fiscais feitas para hospitais filantrópicos. Para o Desenvolvimento Social seriam transferidas as entidades sem fim lucrativo que atuam na área de assistência. Outros ministérios, como da Educação, também passariam a contabilizar as renúncias de entidades que atuam em sua área.
Entidades filantrópicas não recolhem tributos. De janeiro a maio, a renúncia de receitas previdenciárias para elas chegou a R$ 3 bilhões.
Para Rolim, a transferência dos benefícios das entidades filantrópicas às respectivas pastas teria um benefício extra: melhora na gestão. Ele acredita que os ministérios seriam mais criteriosos no enquadramento dessas entidades como filantrópicas.
Pelo projeto de lei, a maior parte das renúncias sairia da Previdência para a Fazenda. Garibaldi Alves pretende encontrar-se com seu colega Guido Mantega nos próximos dias para apresentar a proposta. (O Estado de S. Paulo)
