A necessidade de adaptar a legislação ambiental às especificidades da agricultura familiar foi um dos pontos levantados pelos participantes de audiência pública conjunta promovida na sexta-feira (1º) pelas Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Meio Ambiente (CMA).
Para o representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), Eliziário Toledo, o novo Código Florestal não pode tratar da mesma maneira grandes agricultores e produtores familiares.
– O novo código precisa dar um tratamento diferenciado para a agricultura familiar. Falta no texto enviado pela Câmara uma diferenciação maior para essa camada – disse.
Leonardo Papp, consultor jurídico da Organização das Cooperativas Brasileiras, disse que a legislação ambiental, além de “não ser eficaz na proteção da floresta”, criminaliza quem produz.
Ele defendeu mecanismos de regularização ambiental específicos para agricultores familiares e pequenos produtores. Para Papp, a legislação ambiental brasileira ainda é muito burocratizada e necessita ser simplificada.
– O novo Código Florestal precisa trazer à legalidade quem produz e, ao mesmo tempo, preservar a floresta em pé. Precisamos trazer para a legalidade os pequenos produtores – disse.
A mesma opinião foi manifestada pelo assessor técnico da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Justus de Brito, para quem o produtor rural tem sido visto como “delinquente ambiental”.
A coordenadora de Meio Ambiente da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf), Maria da Graça Amorim, defendeu atualizações no Código Florestal e aponta riscos para a agricultura familiar, caso prevaleça a última versão aprovada na Câmara.
O relator do Código Florestal na CMA, senador Jorge Viana (PT-AC), afirmou que o Brasil deve mais atenção à agricultura familiar e que o Senado quer um “código com desenvolvimento, produção de alimentos e respeito ao meio ambiente”.
Anistia
A posição da Fetraf, conforme Maria da Graça, é contra a anistia aos produtores que desmataram. Segundo ela, alguns grandes produtores estão envolvidos não apenas com desmatamento, mas também com assassinatos de lideranças do campo e com a exploração de trabalho escravo.
O representante da Contag também se manifestou contra a anistia e contra a possibilidade de que os proprietários fiquem isentos da responsabilidade de recompor suas reservas legais. O debate atual, disse, monopolizado por ambientalistas e ruralistas, exclui a agricultura familiar.
Presidente da CMA, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) disse estar preocupado não apenas com o desmatamento ilegal, mas também com aquele feito amparado pela lei. De acordo com o senador, a legislação permite que até 80% de todo o cerrado brasileiro sejam convertidos em áreas agriculturáveis ou de pasto. Ele defendeu o aumento das áreas de reserva legal nesse bioma de grande biodiversidade e também a necessidade de o governo apoiar instrumentos econômicos que incentivem a preservação.
– Se não houver incentivos econômicos, os pequenos produtores não vão conseguir recuperar suas reservas legais e APPs – observou Rollemberg, que também se disse preocupado com a questão dos recursos hídricos.
O senador Blairo Maggi (PR-MT) pediu que as disputas políticas fiquem de fora da discussão do código no Senado.
– Precisamos preservar os ativos ambientais para o futuro, mas também temos de nos preocupar com o presente – ponderou Maggi.
Durante a audiência pública, o presidente da CRA, Acir Gurgacz (PDT-RO), leu perguntas enviadas por cidadãos que acompanhavam a reunião pela TV Senado.
A maior participação veio de cidadãos dos estados de São Paulo, Rondônia, Paraná e Rio de Janeiro. (Agência Senado)
