Foi realizado ontem (12), em Goiânia, um debate sobre a necessidade de mudanças no arcabouço legal para a Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil.
O encontro fez parte da programação do 63° Encontro Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), o debate ocorreu em torno da necessidade de mudanças no arcabouço legal para a Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil.
Integrante da Comissão de Ciência e Tecnologia, o deputado reforçou a necessidade de se ter no Brasil um novo arcabouço legal para a pesquisa e inovação. Para Sibá, a Lei de Licitações (Lei nº. 8.666/93), é um dos maiores entraves para o avanço da pesquisa no Brasil.
Reforçou a necessidade de mudanças e disse que a Lei de Licitações é burocrática e a Lei de Informática (8.248/91), embora importante, não prioriza a produção de software, o que resulta num baixo impacto na cadeia de valor e nas atividades de pesquisa e desenvolvimento.“Os nossos arcabouços legais estão muito defasados para atender às especificidades do mercado de novas tecnologias. Dessa forma, o Brasil tem o maior déficit da sua história na balança comercial de inovação”, completou.
Ao lado da presidente da SBPC, Helena Nader, e do senador Eduardo Braga, discorreu ainda sobre os avanços do Grupo de Trabalho que coordena e cujo propósito é elaborar propostas para subsidiar um novo Projeto de Lei para a área.
“A idéa é que seja apresentada uma minuta de Projeto de Lei ainda neste mês, com apresentação de um texto final na Câmara e no Senado Federal já no próximo semestre. Se houver um consenso entre a Câmara e o Senado é possível propor uma Medida Provisória. Caso contrário, a Câmara apresentará um Projeto de Lei”, afirmou Sibá para os representantes da comunidade cientifica presentes no debate.
Compõem o referido Grupo de Trabalho as seguintes instituições: o Conselho Nacional de Secretários de Ciência e Tecnologia, Finep, Cnpq, Ministério de Ciência e Tecnologia, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, a Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo, a Embrapa e a Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados. (Assessoria)