Reforma urgente

Talvez a missão mais importante dos atuais deputados federais e senadores no Congresso Nacional seja concretizar a reforma política brasileira. Isso é uma questão de sobrevivência da democracia brasileira. As regras eleitorais deveriam ser claras e precisas e não gerar tantas interpretações diferentes como acontece atualmente. Do jeito que as coisas estão caminhamos para eleições que serão decididas nos tribunais e não nas urnas. Além disso, o medo é tão grande de se estar cometendo infrações que a alegria das campanhas está se transformando num pesadelo. 

Assisti a um julgamento no TRE/AC de fatos ocorridos nas eleições de 2010 e fiquei estarrecido com a falta de informação jurídica das regras eleitorais dos próprios magistrados do Ministério Público Eleitoral. Tanto que apresentaram mais de 40 acusações contra os candidatos majoritários da Frente Popular e o relator do processo, também um juiz federal, rebateu todas. Nenhuma das acusações tinha sustentação jurídica, segundo o relator do TRE que passou mais de três horas detalhando cada uma delas.

Claro que a minha visão é de um leigo. Admito que posso estar cometendo algum engano porque a seara jurídica parece um labirinto em que um cidadão comum desavisado pode se enredar sem jamais encontrar a saída. Mas as coisas não deveriam ser assim. Se a Justiça é bancada pela nossa sociedade qualquer cidadão deveria saber os seus direitos e os seus deveres. A Justiça deveria ser para todos e todas e não apenas para os magistrados que entendem os meandros de leis que podem gerar infinitas interpretações. Um verdadeiro perigo para a nossa democracia.

Agora, a maior culpa dessa situação é dos nossos legisladores eleitos nas urnas. Se receberam a atribuição da sociedade para criar e implementar as leis por que não o fazem? Deixam para os juristas um trabalho que deveria ser deles. Ora, se os deputados federais e senadores criarem regras claras e precisas para as eleições aos juristas caberão fazer com que sejam cumpridas. A verdade é que os nossos parlamentares estão abrindo mão do direito de legislar. Depois se queixam pelos cantos da mão pesada da Justiça.

 O que me deixa revoltado é que estão abrindo um precedente perigoso. Recentemente em Honduras houve um vácuo no poder presidencial instaurado pelos juristas. Aqui mesmo no Acre, em Sena Madureira, a cidade ficou quase dois anos sem prefeito por imprecisão de uma decisão judicial. Os crimes eleitorais devem ser punidos imediatamente para que corrupto e corruptores não tomem posse. É preciso rapidez para que a Justiça seja feita. Mas isso só será possível quando tivermos uma legislação que não deixe mais dúvidas para ninguém.   

* Nelson Liano é jornalista
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