Senado avalia projeto que isenta taxa para portador de deficiência

O senador Eduardo Amorim (PSC) pretende aprovar o projeto de lei PLS 392/11 que, se concedido, liberará portadores de necessidades especiais de pagar taxa de participação em concursos públicos.

O projeto está em trâmite pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pode ir a análise na Câmara dos Deputados. De acordo com o senador, a pessoa com deficiência pode deixar de prestar um concurso público por não conseguir arcar com os custos de inscrição, o que intensificaria as dificuldades de ingressar no mercado de trabalho.

Em 2009, o governo do Rio Grande do Sul aprovou a Lei 13.153/09, que isentou às pessoas com deficiência das taxas em concursos realizados por órgãos do estado. Porém, apenas concurseiros que tivessem renda mensal de até um salário mínimo e meio seriam beneficiados.  (CorreioWeb)

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