É preciso que seja reconhecido, pela sociedade e pelas políticas públicas, o direito humano à alimentação adequada e saudável. Esse direito diz respeito a todos, mas possui componentes especialmente relevantes para grupos populacionais em extrema pobreza.
Ao mesmo tempo, caminhamos para um padrão alimentar em que predominam hábitos não saudáveis, que vêm se manifestando na elevada taxa de sobrepeso afetando 49% dos adultos, dos quais 15% já são obesos.
O consumo de arroz e feijão, símbolos de uma alimentação equilibrada, tem diminuído na proporção em que aumenta o consumo de alimentos com alto teor de gorduras, açúcares e sódio. As frutas, verduras e legumes não frequentam a mesa dos brasileiros como deveriam.
Modificar essa tendência é possível, embora seja tarefa árdua. Por isso, defendemos a alteração do modo de produzir alimentos, hoje concentrado num pequeno número de produtos oriundos de monoculturas com elevado uso de agrotóxicos e alto grau de transformação industrial. É preciso valorizar o alimento proveniente da agricultura familiar, a produção diversificada e de base agroecológica.
Defendemos a regulamentação da publicidade de alimentos, instrumento poderosíssimo para induzir hábitos, principalmente, em crianças, potenciais obesos. No campo da educação alimentar e nutricional, é preciso que os currículos escolares abordem a alimentação adequada e que ações fortes valorizem hábitos saudáveis e diversificados.
Algumas respostas já poderão ser encontradas na Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, elaborada com intensa contribuição do Consea, a ser lançada pelo Governo Federal. O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) constitui o suporte institucional dessa política, contribuindo para a implementação de planos de segurança alimentar e nutricional nas esferas nacional, estadual e municipal.
No Acre, dados do IBGE mostram que 59% dos domicílios ainda não alcançaram condições adequadas de segurança alimentar. Daí a importância da realização da 3ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutri-cional do Acre, nos dias 25 e 26 deste mês. Ela é uma das etapas preparatórias para a 4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutri-cional, que acontece de 7 a 10 de novembro, em Salvador (BA), na qual esperamos obter o comprometimento de governadores e prefeitos para a implementação do Sistema e da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
*Renato S. Maluf é professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, membro do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).