O prefeito de Rio Branco e presidente da Associação dos Municípios do Acre (Amac), Raimundo Angelim, foi o convidado especial da noite desta sexta, 19, no programa Gazeta Entrevista, apresentado pelo jornalista Alan Rick, na TV Gazeta.
Em dois blocos, Angelim respondeu à várias perguntas de Alan Rick, inclusive a questão da capacidade de pagamento das dívidas do Estado. Oposicionistas do projeto da Frente Popular do Acre (FPA) afirmam, de modo equivocado, que o governo não tem condições de quitar os empréstimos contraídos junto às agências de fomento, como o BNDES e o BID.
Muito ao contrário dessa tese, o Acre possui amplas condições de contrair novos empréstimos porque há um estoque de credibilidade e contas em dia desde que Jorge Viana assumiu o Estado em 1998. Após quase 13 anos da assinatura do contrato de refinanciamento da dívida pública estadual (baseado na Lei Federal nº 9496/97, assinado pelo então governador Orleir Cameli), no qual o governo se comprometia em adotar ações para alcançar equilíbrio fiscal, o Acre conseguiu cumprir as metas estabelecidas e hoje mantém o crescimento econômico, com um endividamento cada vez menor.
Conforme explicou Angelim ao grande público do Gazeta Entrevista que em 1998 o Acre dependia em 90% dos repasses federais para realizar investimentos e cumprir suas obrigações financeiras. Essa taxa caiu para 60%, o que mostra a musculatura do Estado. “É uma redução significativa”, disse Angelim.
Em 1998, a arrecadação do ICMS era de R$54 milhões ao ano e hoje passa dos R$640 milhões/ano. São cerca de R$54 a R$60 milhões de ICMS ao mês –o valor que o Acre arrecadava em um ano. Sobretudo, além de ainda ter amplas condições e credibilidade para contrair novos empréstimos, o Acre cumpre rigorosamente a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e mantém públicos todos os seus atos e investimentos. Qualquer cidadão pode ter acesso aos dados e valores pelo endereço www.ac.gov.br/transparencia. “Todas as contas estão em dia”, afirmou o prefeito.
Angelim respondeu a várias outras perguntas, como a questão da gratuidade no transporte coletivo de Rio Branco; sucessão municipal e aumento do número de vereadores. Veja como foi a entrevista:
Visita às unidades de Saúde
O prefeito iniciou pelo Centro de Saúde Rosângela Pimentel série de visitas para avaliar o funcionamento das unidades de saúde. “Fui conversar com usuários, médicos, enfermeiros. Perguntei como anda o acolhimento, remédios. Temos de estar preocupados com nossos usuários. Visitei a Academia da Comunidade, o programa Saúde em Movimento.
-O que o senhor achou? –perguntou o entrevistador.
-Houve melhoria no ambiente de trabalho, não falta remédio, muita coisa mudou mas nós podemos melhorar muito mais. Por isso, estou visitando as unidades –respondeu o prefeito, lembrando que faltam apenas três unidades (Barral Y Barral, Claudia Vitorino e Gentil Perdomo) para serem reformadas.
Sucessão Municipal
“Não é fácil ser prefeito. Para se ter uma ideia, orçamento anual da prefeitura é metade da Secretaria de Educação do Estado e a gente tem de cuidar de tudo, da saúde, da rua, do saneamento, da educação…
O PT, meu partido, tem uma particularidade. Temos nomes e temos projeto. A FPA tem muitos nomes, todos de capacidade técnica e densidade política. Nós fizemos ampla reunião e definimos que dia 13 de setembro o PT anuncia o nome do partido à Prefeitura de Rio Branco para ser apreciado pela Frente Popular. Já conversamos com PC do B, PSB, vários partidos, e vamos continuar conversando para dizer que o PT reivindica a cabeça de chapa. Mas o que a gente tem como condição é a unidade da FPA”.
Angelim lembrou que o PT e a coordenação da sucessão municipal, da qual ele é coordenador, está em diálogo permanente para apreciar todos os candidatos. O PT, repetiu ele, reivindica o direito de apresentar o nome. “Nós temos feito uma gestão boa, segundo as pesquisas”, disse Angelim.
Ao reafirmar que o candidato pode ser homem ou mulher, aceito pela população e que tenha capacidade de trabalho, Angelim lembrou também que ele próprio tinha pouca experiência e densidade eleitoral quando foi candidato pela primeira vez, assim como o ex-governador Binho Marques. “O que me deixa impressionado é que do jeito que a oposição fala parece que não vai ter eleição”.
A renúncia do PT à cabeça de chapa é algo a ser debatido em Rio Branco. Em muitos municípios, disse o presidente da Amac, o partido não terá candidato. “Em Rio Branco vamos ter negociação intensa para ver se colocamos nosso candidato”, disse.
Investimentos do Estado
Rechaçando questionamentos e dúvidas sobre a capacidade de endividamento e de pagamento dos financiamentos contraídos para desenvolver o Estado, Angelim citou todos os investimentos que estão sendo feitos com o dinheiro dos empréstimos, como a industrialização do Acre, infraestrutura urbana e rural em todos os municípios, construção de estações de tratamento de água e implantação de redes de abastecimento, desenvolvimento sustentável e muito mais. “Você acha que algum órgão vai emprestar dinheiro sem projeto definido?”, perguntou. “Essas dúvidas não tem base”.
Contas de Rio Branco
“Estamos cumprindo todas as obrigações da Lei de Responsabilidade Fiscal. Todas as contas estão aprovadas. Reconheço que poder ter feito mais, porém aquilo que conseguimos fazer foi com muito zelo. O que é público deve ser melhor zelado que o que é nosso porque é de todos”.
Gratuidade do Transporte Público
Angelim se declarou muito preocupado com a gratuidade para determinados setores sociais no transporte público de Rio Branco e informou que desde 2005 a Frente Nacional de Prefeitos, da qual é membro e coordenador na região Norte, vem realizando reuniões com ministros para que o Governo Federal adote a Tarifa Social, que seria um subsídio às prefeituras no custeio do transporte.
“Não existe gratuidade. Existe transferência de custo. Aquele que paga, paga pela gratuidade”, explicou Angelim. Por isso, a luta pela Tarifa Social continua.
Aumento do número de vereadores
Angelim explicou que as Câmaras Municipais podem aumentar o número de seus membros desde que mantenha o orçamento. Assim, a resposta tem de vir das próprias Mesas Diretoras.
Encontro da Amac em Cruzeiro do Sul
Depois de percorrerem de carro a BR 364 de seus municípios até Cruzeiro do Sul, os prefeitos se reuniram naquela cidade para a 14ª Assembleia da Associação dos Municipios do Acre, debatendo vários assuntos, especialmente a questão das queimadas, royalties do Pré-Sal e emendas parlamentares para a educação básica. “Foi um encontro muito bom”, disse Angelim, citando que a caravana de prefeitos participou das cerimônias de inauguração da maternidade do Juruá e da Ponte da União. (Ascom PMRB)