A lei de autoria do deputado Walter Prado (PDT) que proíbe o uso de celulares dentro de agências bancárias, já sancionada pelo governador Tião Viana e publicada no Diário Oficial do Estado no dia 8 de agosto, ainda aguarda a autorização da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para começar a ser cumprida.
A solicitação já foi enviada pelas superintendências dos bancos do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Conhecida como ‘Lei da Saidinha dos Banco’”, a medida tem a intenção de proteger os clientes contra o golpe em que o criminoso avisa um comparsa sobre os clientes que saem das agências bancárias portando alta quantia em dinheiro.
O superintendente do Banco do Brasil, José Ricardo Salerno, disse que não irá se manifestar sobre o assunto antes do posicionamento da Febraban. A lei proíbe não só celulares, mas todo aparelho transmissor em agências bancárias e caixas eletrônicos. Normas semelhantes já foram aprovadas em mais de 30 cidades brasileiras como Curitiba, Salvador, Campinas e em municípios de Minas Gerais.
No começo do ano, a Febraban divulgou nota em sua página oficial na internet se posicionando contra a proibição do uso de celulares por restringir direitos, causar transtornos às pessoas que estiverem nas agências e destaca que os bancos não têm poder de polícia para proibir o uso dos aparelhos nas agências. A federação defende parcerias com os governos e Poder Judiciário para combater esses crimes e aumentar as medidas de segurança para evitar crimes dentro desses espaços. Para a costureira, a lei prejudica o cidadão que precisa fazer uso do celular dentro da agência, seja para esclarecer dúvidas sobre o atendimento ou em caso de emergência. “O celular é uma defesa do cidadão. Não deveria ser proibido o seu uso por causa de criminosos”, diz.