Cidadania e Educação Fiscal

“O que vimos, desde o plano Real até os dias de hoje, foi o aumento gradual e efetivo da carga tributária.”
Cidania
Prezado leitor,  hoje inauguramos nossa coluna com o firme propósito de agregar valor aos processos de informação e formação dos cidadãos acreanos (somos daqueles que defendem a manutenção do “e”, como forma de valorização da história e culturas formadas ao longo do tempo aqui em nosso Estado). A coluna é uma das ações do Projeto de mesmo nome, integrante do PNEF – Programa Nacional de Educação Fiscal. O PNEF tem como objetivos principais a legitimação dos tributos e o fortalecimento dos mecanismos de controle social da utilização de recursos públicos em todas as instituições que, direta ou indiretamente, trabalham como o suado dinheiro oriundo dos bolsos dos milhões de brasileiros, através da imposição legal de impostos, taxas e contribuições federais, estaduais e municipais. Em suma, o PNEF pretende melhorar a nossa formação integral, para fortalecimentos e legitimação do Estado, a partir do exercício dos diversos atributos que entendemos como necessários para o exercício pleno da cidadania. Para nós – sonhadores que somos-  que trabalhamos para que nosso país torne-se cada vez mais uma nação justa e harmônica, a premissa principal é estabelecida a partir do valor/entendimento da supremacia do cidadão sobre o Estado, posto que esse último somente existe, porque a sociedade demanda prestação de serviços públicos e a regulação de suas relações, para que tenha o equilíbrio e paz necessários em convívio comum.

… a premissa principal é estabelecida a partir do valor/entendimento da supremacia do cidadão sobre o Estado.

Aqui no Acre, temos como órgãos integrantes do PNEF, o GEFE – Grupo Estadual de Educação Fiscal, formado pelas Secretarias Estaduais de Educação e Fazenda e também pela Receita Federal, que representamos em ações nessa área. Temos também alguns grupos municipais que trabalham com Educação Fiscal, dentre os quais destacamos o grupo da Secretaria Municipal de Educação, coordenado pela ilustre professora Maria Célia, que vem nos últimos anos realizando ações educativas com os alunos do ensino  fundamental da rede pública de ensino. Se você ainda não sabia – é saudável ter conhecimento – as crianças que estudam nas escolas públicas de Rio Branco têm convivido com o personagem TRIBUTIM e sua turma e aprendido, via processos lúdicos, sobre a importância dos tributos e da participação efetiva do cidadão nas ações estatais.

… as crianças..nas escolas públicas de Rio Branco têm…aprendido sobre a importância dos tributos e da participação efetiva do cidadão nas ações estatais.

Voltando ao Projeto Educação Fiscal e Cidadania, nossa coluna pretende trazer para os leitores do jornal informações diversas sobre os nossos sistemas Tributário e Previdenciário e também acerca dos mecanismos de controle social existentes e disponíveis para que sua participação – esperamos que seja a mais efetiva possível – possar acontecer com mais fundamentos que antes, em face das informações que aqui iremos veicular. Exemplificando, hoje no Brasil é lugar comum falar sobre a alta carga tributária existente, mas fato é que, a nível federal, tanto o governo liderado pelo Presidente FHC, como o do Presidente Lula, falaram e implementaram o que chamaram indevidamente de Reforma Tributária. Nossa opinião caminha no sentido de entender que não tivemos nenhuma Reforma Tributária nos últimos 16 anos e sim ajustes pontuais, tais como mudanças de alíquotas, vai-e-vens de concessões e revogação de isenções, implementação/exclusão/alterações de tributos incidentes em operação financeiras – leia-se CPMF, IOF, etc…- tudo com a intenção orçamentária de aumentar as Receitas Públicas, para fazer valer algumas políticas que entenderam como necessárias para condução de nossa República. O que vimos, desde o plano Real até os dias de hoje, foi o aumento gradual e efetivo da carga tributária,  realizado em doses homeopáticas, para que você, cidadão brasileiro, não sentisse de forma drástica a redução do seu poder aquisitivo. Exemplificando ainda mais, você sabia que nossa Constituição Federal, a Constituição Cidadão, prevê a possibilidade de implementação do IGF – Imposto sobre Grandes Fortunas, mas…necessário se faz que o governo, seja ele de qual corrente partidária for ( nossa coluna não fará discursos partidários e sim defesas da República e da Cidadania), entenda a viabilidade de implementação desse tributo para encaminhamento da Lei Complementar exigida pela Carta Magna. Fica a pergunta: se nós, cidadão comuns, pagamos impostos sobre nossas propriedades, tais como casas, terrenos e veículos, porque a grandes fortunas não são ainda tributadas? Porque Iates e Aviões não são objeto de tributação do IPVA? ( também são veículos automotores ou não serão?)

Finalizando a estréia da coluna, patrocinada pelo SINDIFISCONACIONAL – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, iniciamos aqui um canal de diálogo e informação para, como dissemos no começo, colaborar com a sua formação. Assim, iremos utilizar a valorosa contribuição de autores e estudiosos de diversas áreas, alguns de renome nacional, quando temas como a discussão sobre Déficit/Superávit do sistema previdenciário serão aqui abordados. Se você quiser colaborar, pode enviar críticas, sugestões e comentários para nosso email [email protected] ou para a editora desse conceituado jornal, que iremos, com muito prazer, atender você cidadão acreano ( lembra? com “e” mesmo, proposital).

* Telmo Figueiredo
Auditor Fiscal da Receita Federal Representante do PNEF no Acre

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