Mais de 66 mil requerimentos de perdão político foram protocolados no Ministério da Justiça desde 2001, quando foi criada a Comissão de Anistia no país. Destes, 30 mil já foram concedidos. A anistia política tenta devolver cidadania e dignidade aos milhares de perseguidos, torturados e exilados na ditadura militar. Para lembrar este período da história brasileira, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Governo do Estado e o Comitê Chico Mendes realizam, entre os dias 22 a 26, a Semana da Anistia, no auditório da OCA/Rio Branco.
A comissão é responsável, ainda, pela análise dos pedidos de anistia feitos por quem se sentiu impedido de exercer suas atividades devido ao cerceamento político entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988.
A conselheira da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Luciana Garcia, diz que eventos semelhantes estão acontecendo simultaneamente em todo país. Durante os últimos 10 anos, a Comissão de Anistia promove o debate sobre temas de ‘Justiça de Transição’, o que inclui a reforma das instituições para a democracia, o direito à reparação, ao igual tratamento legal e à Justiça e o direito à memória e verdade.
Para ter acesso a este último direito estão sendo criados em todo país comitês de Memória e Verdade, para não deixar que a população esqueça ou que deixe acontecer novamente práticas ditatoriais que ocorreram no Brasil a partir de 1964. “Em algum lugar, neste exato momento, pessoas estão sendo torturadas dentro dos presídios ao mesmo tempo em que outras exigem compensação do Estado pelos estragos causados pela ditadura. É para isto que iremos criar este comitê: passar a limpo essa história um tanto obscura da realidade brasileira”, explica Valdecir Nicácio, do Sistema Integrado de Segurança Pública da Sejudh.
