Profissionais serão segurados do INSS, mesmo que sejam autônomos
Foi publicada no “Diário Oficial da União” de segunda-feira (29) a lei que regulamenta a profissão de taxista. A partir da sanção da presidente Dilma Rousseff, a profissão passa a ser reconhecida em todo o território nacional. Para exercer a atividade, os taxistas terão de possuir certificação específica e veículo com as características exigidas pela autoridade de trânsito.
Os profissionais também terão inscrição como segurado do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), ainda que exerçam a profissão na condição de taxistas autônomos, e Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
Outro ganho diz respeito ao direito que a categoria terá a piso remuneratório ajustado entre os sindicatos da categoria e à aplicação da legislação que regula o direito trabalhista e do regime geral da previdência social.
Com a lei, os taxistas também poderão constituir entidades nacionais, estaduais ou municipais que os representem.
Também foi regulamentada a profissão de sommelier, definido como “o professional que executa o serviço especializado de vinhos em empresas de eventos gastronômicos, hotelaria, restaurantes, supermercados e enotecas e em comissariaria de companhias aéreas e marítimas”.