Estabelecer as medidas, gastos, ações e objetivos a serem seguidos pelo Governo do Estado ao longo de um período de quatro anos, são isso o que propõe o Plano Plurianual (PPA).
Para isso, a partir da próxima quinta-feira, 25, o Governo do Acre começa a debater com a população das cinco regionais do estado o PPA dos próximos quatro anos.
O objetivo é que todos os municípios participem das oficinas, por isso, o secretário de Articulação Institucional, professor José Fernandes Rêgo, avisa que a participação social nas oficinas promovidas nas regionais do Baixo Acre, Purus, Juruá, Alto Acre e Envira é de extrema importância.
Além da sociedade, o professor Rêgo destaca que também serão chamados a participar dos debates sobre o PPA os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
“O Plano Plurianual é uma exigência constitucional. Todos os níveis de poder têm que elaborar o PPA e encaminhar ao parlamento para ser aprovado para um período de quatro anos. Sendo válido para três anos de um mandato e um ano do mandato seguinte. Nós, por exemplo, estamos sob a vigência do PPA do governo Binho”, explica o secretário.
Acre tem avanços nas discussões do PPA
Um dos requisitos do processo de elaboração do PPA é a participação social e o secretário observa que nesta área o governo de Tião Viana está bem avançado e organizado. Professor Rêgo conta que o Acre possui modelo próprio de planejamento e vários instrumentos que estarão alinhados.
“Um deles é o Plano de Governo que foi construído ainda na campanha eleitoral, com ampla participação popular, envolvendo todos os municípios e mais de 7.400 lideranças, em 77 oficinas e 28 segmentos sociais em todos os municípios. O Plano de Governo é uma agenda estratégica, nos o transformamos numa colheita de resultados, sendo que neste instrumento há mais detalhes que no Plano de Governo”, detalha.
O secretário observa que “O Plano de Governo é traduzido na colheita de resultados e a colheita é traduzida no PPA e o PPA traduz-se no orçamento. Isso é uma conquista do nosso governo”.
Nas oficinas que acontecerão nas regionais serão eleitas as prioridades de governo. Os conteúdos que vierem das oficinas serão os elementos que vão compor o Plano Plurianual, por isso, é importante que todos os interessados em participar fiquem atentos para as datas das oficinas. (Agência Acre)