O Conselho Seccional da OAB-AC se reúne nesta quarta-feira (24), a partir das 14h, na sala do conselho pleno da OAB-AC para definir a lista sêxtupla destinada ao preenchimento de vaga do quinto constitucional no Tribunal de Justiça do Estado do Acre, decorrente da aposentadoria da Desembargadora Izaura Maia.
Primeiramente, serão analisados os pedidos de impugnação e recursos. Com o número de candidatos definido, será dado início ao processo seletivo, seguindo as especificações contidas na resolução nº11/2011.
De acordo com o Art. 3º da resolução, cada candidato disporá do tempo de três minutos para realizar a sua apresentação, no qual deverá discorrer acerca do papel do advogado como ocupante da vaga do quinto constitucional. Os candidatos ficarão em uma sala reservada da OAB-AC, sem acesso à celular e serão chamados um a um.
Cada candidato será submetido à argüição, na qual deverá responder a três perguntas formuladas pela Comissão, que serão objeto de sorteio. A Comissão de Argüição é composta pelos advogados Luiz Saraiva Correia,Wanderley Cesário Rosa e Alexandrina Melo de Araújo e, como suplente, o advogado César Augusto Baptista de Carvalho.
As perguntas estão restritas a temas constantes do art. 8º, § 5º, do Provimento nº 102/2004, relacionados ao compromisso com o regime democrático e a defesa e valorização da Advocacia, princípios gerais do Direito e entendimento sobre os princípios que devem nortear as relações entre advogados, juízes, membros do Ministério Público e serventuários, bem como os problemas inerentes ao funcionamento da Justiça. Para cada resposta o candidato disporá do tempo máximo e improrrogável de dois minutos.
Ao todo, 21 candidatos se inscreveram no processo. Destes, quatro tiveram sua inscrição indeferida. Foi aberto um prazo de cinco dias para apresentação de impugnação aos candidatos que tiveram suas inscrições deferidas e para recursos contra a decisão de indeferimento. Foram feitos dezoito pedidos de impugnação e três recursos. (Ascom/OAB-AC)