Como problema ambiental relevante, presente em todos os municípios do Acre, a situações dos lixões tem requerido especial tratamento por parte do Ministério Público do Estado do Acre (MPE).
Integrando o Planejamento Estratégico da Instituição, o projeto denominado “Lixo Mínimo”, sob a gestão da promotora de Jjstiça Meri Cristina Amaral, tem levado a reuniões periódicas entre promotores Ambientais e prefeitos dos municípios acrianos.
Nesta quinta-feira (25) o encontro foi com o prefeito de Senador Guiomar, James Gomes, com quem se discutiu uma solução para amenizar os problemas causados pelo lixão, a curto prazo, e extingui-lo em definitivo a médio prazo, conforme determina a Lei de Política Nacional Sobre Resíduos Sólidos. O encontro contou com a presença de secretários municipais de Rio Branco, Silvia Brilhante e Francisco Cezário Braga (SEMEIA e SEMSUR, respectivamente), da Procuradora do Município, Dra. Aury Maria B. S. Pinto Marques , da comunidade do entorno do lixão, além de vereadores e Secretários de Senador Guiomard.
Este foi o terceiro encontro ocorrido para tratar do tema. Há uma semana, a promotora Meri Cristina esteve com os moradores que residem no entorno do lixão. Eles recorreram ao MPE para pedir providências contra a forma como o lixo vem sendo descartado: a céu aberto e sem receber qualquer tratamento, com todos os tipos de resíduos misturados, inclusive hospitalares.
O comprometimento da saúde, com doenças de pele e respiratórias, além do mau cheiro constante, proliferação de moscas e urubus foram alguns dos problemas relatados. Para mostrar a gravidade da situação, na oportunidade uma moradora mostrou uma sacola cheia de moscas que ela havia matado nas primeiras horas do dia. “Esse é um problema comum a todos os municípios. Aqui em Senador Guiomar a população vem se mobilizando, e agora chegou o momento de encontrar uma solução”, disse a promotora.
O município produz doze toneladas de lixo todos os dias. Uma solução que está sendo discutida é a possibilidade desse volume ser transportado para a Unidade de Tratamento de Resíduos Sólidos (UTRE) de Rio Branco onde receberia a correta destinação. “O projeto de construção da UTRE já previa a contemplação de municípios próximos a Rio Branco, como Senador Guiomar e Bujari. Existe disposição da prefeitura de Rio Branco em ajudar, mas o município deve ter boa vontade, já que terá despesas com o transporte e tratamento desse lixo”, destacou Cesário Braga, secretário de Serviços Urbanos da Capital.
Para cada tonelada de lixo comum que recebe tratamento na UTRE são gastos R$89,00, além de ser necessário um veículo adequado para fazer o transporte. Senador Guiomar só dispõe de um coletor de pequeno porte com capacidade para transportar somente a metade dos resíduos produzidos.
O prefeito admite que o problema é grave, e que precisa de uma solução, mas lembrou que existem entraves de ordem financeira. “Nós precisaríamos gastar 35 mil reais, por mês, para levar esse lixo para a UTRE, sem contar as despesas com a logística. O Município não dispõe de recursos para essa finalidade, mas nós estamos dispostos a fazer parcerias com o Governo do Estado e a prefeitura de Rio Branco para resolver essa situação”, acrescentou.
Como deliberações da reunião, ficou estabelecido que um levantamento dos custos deverá ser feito, para saber o impacto que a medida vai causar no orçamento da prefeitura, e em uma semana, o estudo deverá ser concluído. Enquanto a transferência do lixo não é feita, a orientação é que se faça a reconformação como medida paliativa e a única possível no momento, para minimizar os problemas causados à população vizinha. Nesse sentido, técnicos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente irão promover uma capacitação para orientar as pessoas que trabalham no setor.
O vereador Antônio Rodrigues disse que adoção das providências tranquilizam, mas que elas precisam de fato serem tomadas. “Fico feliz porque hoje se firmou o compromisso de que o problema vai se resolver. Há boa vontade e acredito que as ações também irão acontecer”, enfatizou.
Para a comunidade a medida ajuda, mas não resolve a situação. José Oliveira demonstrou preocupação já que, conforme se manifestou, o aterramento do lixo poderia provocar a contaminação das nascentes de onde os moradores tiram água para o consumo. “Já tem uma vertente que a gente nem tira mais água com medo de pegar doença”, acrescentou.
Uma análise da água dessas nascentes deverá ser feita para saber se houve contaminação, e caso seja comprovada, em que níveis isso vem acontecendo.
Na ocasião, a promotora Meri Cristina lembrou a Lei de Resíduos Sólidos, que prevê que todos os municípios brasileiros tenham um plano de desativação de lixões e providenciem a construção de um aterro sanitário. A promotora estabeleceu um cronograma das atividades propostas durante a reunião. “Tem a reclamação dos moradores, o problema está posto, existe uma lei. Tudo isso nos mostra que temos que encontrar uma solução”, disse. (Assessoria MPE)
