Núcleo de Programas Sociais: Novo órgão trabalhará a política social do Judiciário Acreano

Com o propósito de institucionalizar e fortalecer a execução dos projetos e programas sociais promovidos por membros do Poder Judiciário, o Tribunal de Justiça do Acre instalou oficialmente na última sexta-feira (5) o Núcleo de Projetos Sociais (NPROS). A iniciativa da Direção do TJAC visa assegurar maior continuidade administrativa às ações atualmente desenvolvidas, independente das alternâncias de seus gestores e da administração do TJAC.

Vinculado à Presidência do Tribunal, o novo órgão foi criado pela Resolução nº 29/2011, do Conselho de Administração do TJAC, em julho deste ano, em conformidade com a orientação estratégica do Conselho Nacional de Justiça (Resolução nº 70/2009, que dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário) e a Meta de Nivelamento Nacional nº 4/2011 (Implantar pelo menos um programa de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário em escolas ou quaisquer espaços públicos).

Com a estruturação do NPROS, o objetivo estratégico do TJAC é a promoção da cidadania, por meio de ações que contribuam para o fortalecimento da educação e da consciência dos direitos, deveres e valores do cidadão. Foi o que ressaltou o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Adair Longuini, na ocasião de instalação do órgão: “O Tribunal Acreano tem buscado não apenas aprimorar a sua prestação jurisdicional, como também investir no social. E hoje, a instalação do NPROS vem fortalecer este trabalho”.

O Desembargador-Presidente fez questão de ressaltar o pioneirismo do TJAC em diversas ações de relevo social: “Ao longo dos últimos anos, acumulamos boas iniciativas de trabalho, seja na área de documentação básica do cidadão, com o Projeto Cidadão; na área de prevenção do conflito, com a prática da mediação e conciliação, com o Programa Justiça Comunitária; de conscientização e prevenção ao uso de tóxicos, com o Programa de Prevenção às Drogas; de educação e profissionalização dos egressos do sistema prisional, com o Programa de Reinserção Social, dentre outros”.

Segundo explicou o Presidente Adair Longuini, o NPROS irá garantir uma execução mais otimizada dos diversos projetos e programas sociais do Judiciário Acreano, uma vez que o órgão cuidará do planejamento e acompanhamento orçamentário de cada uma das ações, buscando evitar contratempos logísticos e suspensão dos serviços. “Como órgão de apoio à Presidência do TJAC, o Núcleo também será responsável pelo acompanhamento estatístico dessas ações e por estabelecer parcerias institucionais necessárias ao fortalecimento delas. Em suma, será uma importante ferramenta de gestão para que possamos atuar de modo contínuo e uniforme no âmbito social”, destacou o Desembargador.

Pesente ao ato de instalação do novo órgão, a Desembargadora Eva Evangelista, idealizadora e coordenadora do Programa Justiça Comunitária, parabenizou a iniciativa do TJAC. “É indiscutível a importância do trabalho humanístico desenvolvido pela Justiça Acreana e essa deve ser a tônica do Judiciário no mundo atual. Desejo que a partir de agora todas as nossas ações possam se realizar de modo unificado e ampliado, para que todos os cidadãos do Estado sejam atendidos e no fim tenhamos um trabalho substancioso, pois é isso o que a sociedade quer e precisa”, disse Evangelista.

Para coordenar as atividades do Núcleo de Programas Sociais, o Presidente do TJAC designou a juíza de Direito Maha Manasfi, que em seu pronunciamento agradeceu a confiança depositada em seu trabalho e enalteceu a importância da iniciativa: “Este evento vem consolidar um entendimento que a Administração do TJAC está apoiando, o de que a sociedade já não quer mais apenas aquele juiz que fica trancado em sua sala estudando processos e tomando decisões. Hoje, o juiz precisa ter conhecimento do que esta acontecendo lá fora, precisa ter contato com a realidade e as pessoas, deve dialogar mais e contribuir para a solução do problema em sua raiz”, afirmou a magistrada.

O advogado João Tezza, representando a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre, também parabenizou o Tribunal pela iniciativa: “É com alegria e honra que acompanho o crescimento e fortalecimento do Poder Judiciário. A advocacia não tem razão de ser sem um Judiciário firme. Que o importante trabalho social já desenvolvido pela Justiça Acreana se faça ainda mais presente na vida da comunidade, contribuindo para a correta orientação dos nossos cidadãos”.

Em nome da Associação dos Magistrados do Acre, o juiz de Direito Marcelo Carvalho ressaltou a nova perspectiva que se abre para a Justiça: “O Poder Judiciário hoje não é apenas aquela mão forte que pune, mas aquela que orienta. Esse é o espírito que deve nortear todos os nossos projetos e programas sociais. Que a iniciativa do TJAC possa organizar a gama de atividades já desenvolvidas e garantir uma atuação ainda mais efetiva de todas elas. Vejo isso como prova de engrandecimento do nosso Judiciário”.

O ato de instalação do NPROS foi prestigiado pelos magistrados Laudivon Nogueira, juiz auxiliar da Presidência do TJAC; Elcio Sabo, juiz-ouvidor do Poder Judiciário do Acre; Mirla Regina, juíza responsável pela execução do Programa Justiça Comunitária; e Lilian Braga, titular do 1º Juizado Especial Cível de Rio Branco. Diretores, assessores e servidores do TJAC, os novos servidores do Núcleo e os agentes comunitários de justiça e cidadania que atuam na Capital também acompanharam o evento.

Núcleo de Programas Sociais – NPROS
Endereço: Anexo do TJAC, 1º Andar. Avenida Ceará, nº 2692. Bairro Abraão Alab. Rio Branco-AC. (Agência TJAC)

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