Plebiscito no Pará: Supremo vai decidir qual é a ‘população Interessada’ na criação de novos estados

O plebiscito sobre a criação dos novos estados de Carajás e Tapajós – a serem desmembrados do Pará — está marcado para 15 de dezembro. Mas não se sabe ainda, com certeza, qual é a ‘população interessada’ na divisão do segundo maior estado do Norte. Ou seja, se todos os eleitores paraenses serão convocados às urnas, ou apenas aqueles que têm domicílio eleitoral nos 64 municípios que formariam Carajás (39) e Tapajós (25). O Pará tem, hoje, 144 municípios.

A questão vai ser decidida, de forma indireta, pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento de uma ação de inconstitucionalidade (Adin 2.650) ajuizada pela Mesa da Assembléia Legislativa de Goiás, em 2002, contra o dispositivo da Lei 9.709/98 que prevê a participação do eleitorado de todo o estado em plebiscito sobre desmembramento do Estado. A ação foi incluída na pauta do STF da próxima quarta, como o 20º item. Seu relator é o ministro Dias Toffoli.

A Constituição dispõe: “os estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexar a outros, ou formarem novos estados (…), mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito”.  A Lei 9.709, aprovada em 1998, regulamentou por ‘população diretamente interessada, tanto a do território que se pretende desmembrar, quanto a que sofrerá desmembramento’.

Os defensores da criação dos 2 novos estados temem a extensão do plebiscito aos 144 municípios do Pará com base no raciocínio de que, como os 4,6 mi de habitantes do norte do Pará não vivem a realidade dos que vivem em Carajás, muitos podem votar contra a emancipação da região, ou simplesmente deixar de ir às urnas em 11 de dezembro. Para ter validade, o plebiscito deve ter maioria absoluta dos votos — 50% mais um.

Segundo estatísticas do IBGE de 2008, Carajás, com PIB acumulado de R$ 19,6 bi, é superior em riquezas a, pelo menos, 8 estados brasileiros com economias já consolidadas: SE (R$ 19,5 bi) AL (R$ 19,4 bi), RO (R$17, 8 bi), PI (R$ 16.7 bi), TO (R$ 13 bi), AP (R$ 6,7 bi), Acre (R$ 6,7 bilhões) e RR (R$ 4,8 bi).

Como ficaria
Se o desmembramento do Pará for mesmo aprovado, o novo Pará ficaria com uma superfície semelhante à de SP, com 80 municípios. Herdaria a parte mais organizada e consolidada da economia — representada, em 2008, por 55% do PIB — e concentraria 80% das indústrias do Estado. Continuaria a ser o maior produtor de pescado do Brasil e a contar com grandes reservas minerais de bauxita, e de petróleo e gás no litoral.

Carajás, com população comparável à de Tocantins, teria um PIB de R$ 13,8 bilhões. Tapajós, por sua vez, teria população comparável à do estado de Rondônia, com cerca de R$ 70 milhões nos cofres públicos para investir em 25 municípios. Dados do IBGE revelam que a região teria um pib de R$ 5,17 bilhões, maior os do Amapá, Acre e Roraima.

Independentemente da decisão do STF sobre a extensão do plebiscito, esta será a 1ª vez em que brasileiros decidirão, nas urnas, se querem ou não dividir um estado. A separação de Mato Grosso do Sul de Mato Grosso obedeceu a um decreto do governo federal, em 1977.

Tocantins deixou de ser território goiano por determinação do artigo 13 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal de 1988. Além do projeto já aprovado para a criação de Carajás e Tapajós, tramitam no Congresso mais de 10 propostas de emancipação. (Jornal do Brasil)

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