Em sessão realizada ontem, o Pleno do Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC) decidiu por um novo julgamento do ex-comandante da Polícia Militar, Aureliano Pascoal. Por 4×1, os desembargadores acataram o pedido do Ministério Público Estadual (MPE), que acusa Aureliano de ser partícipe na morte de Agilson Firmino dos Santos, o Baiano.
O advogado do réu, Roberto Duarte Júnior, disse que vai recorrer e interpôs um recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em maio, no caso do seqüestro e cárcere privado de Clerisnar Alves, Aureliano foi absolvido por unanimidade.
O militar da reserva figurou no mesmo processo que condenou o ex-deputado Hildebrando Pascoal, o seu irmão, Pedro Duarte Pinheiro Neto, Alex Fernandes Barros, o ‘Sargento Alex’ e Adão Libório de Albuquerque. Todos seriam cúmplices e membros do temido esquadrão da morte. “O meu cliente foi absolvido pelo soberano júri popular tanto no caso Baiano como no da Clerisnar”, protestou Roberto Duarte Júnior.
Para o MPE, os crimes atribuídos ao esquadrão da morte se intensificaram a partir de 1996, quando o policial militar Itamar Pascoal, irmão de Hildebrando Pascoal, foi assassinado por José Hugo, que fugiu da capital acreana temendo ser morto. Após a morte de Itamar, instalou-se no Acre a lei de talião, o conhecido‘olho por olho, dente por dente’.
Segundo o MPE, Baiano foi um inocente que morreu como vítima de um grupo ‘ensandecido’. Ele era o motorista de José Hugo quando Itamar foi assassinado. A morte dele foi por motivo torpe e se deu por vingança.
No inquérito consta que Baiano foi capturado por uma equipe de busca, liderada pelo Sargento Alex, que o prendeu ilegalmente em um posto de gasolina em Sena Madureira. O ‘homem de confiança’ entregou Baiano a Hildebrando Pascoal, que naquele momento teria iniciado uma sessão de tortura.
Hildebrando conduziu Baiano a um galpão de propriedade de Alípio Ferreira, onde, por várias horas, a vítima, sob a vigilância de poli-ciais militares, permaneceu com mãos e pés algemados. Após ser mantido em cativeiro por várias horas, Baiano foi levado ao local onde foram cometidos mais atos de tortura e o consequente assassinato.
Depois mutilado e morto, o que restou do corpo de Baiano foi jogado em frente a uma emissora local supostamente por Hildebrando Pascoal e Adão Libório. A motivação era para intimidar as autoridades que atuavam no Acre naquela época.