Relações jurídicas na tríplice fronteira

A nova geografia desenhada no mapa da América Latina vem trazendo novos ares para a fronteira Brasil/Peru/Bolívia, e as novas relações vão demandar novos desafios jurídicos.
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Antecipando-se aos fatos e promovendo um debate sobre questões relacionadas ao desenvolvimento, preservação do meio ambiente e garantia de direitos fundamentais, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seccional Acre, promove a II Conferência Estadual dos Advogados e I Conferência sobre Direito e Relações Internacionais.

Os eventos integram a Semana do Advogado e acontecem no auditório da OAB-AC. O governador Tião Viana, o presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, o presidente da OAB-AC, Florindo Poersch, e uma comitiva de representantes do Colégio de Advogados do Peru, liderados por seu presidente, José Antônio Nique de La Puente, participaram da abertura do evento.

O tema que permeia as conferências no Acre é “Direito e Cidadania nas Relações Jurídicas na Tríplice Fronteira”. Para Ophir Cavalcante, as fronteiras são nada mais, nada menos que ficções jurídicas, sendo, na verdade, espaços físicos onde pessoas de dois países moram, trabalham e transitam. “É necessário que haja políticas públicas para estruturar esses laços e dar legalidade. É por isso que os advogados são importantes, porque são os mediadores dos conflitos para estabelecer um diálogo com a sociedade”, esclareceu.

As relações internacionais foram escolhidas para ancorar o tema do debate pela realidade acreana, já que o Estado faz fronteira com Peru e Bolívia. “Optamos por discutir as relações de trabalho, direitos humanos, roubos, tráfico de drogas e de pessoas. São assuntos que precisamos debater, nos atualizar. Temos que estar preparados para esse novo momento de integração que vai nos trazer, também, novos desafios”, comentou.

O governador Tião Viana lembrou que estamos diante de uma nova geografia na América do Sul, que é a América Andina, onde a porta de entrada é o Acre através da ligação com o Peru pela Estrada do Pacífico. “Precisamos nos preparar para isso. Temos vivido um novo momento econômico e cultural, com novas relações comerciais e turísticas. Somos nações irmãs, estamos lado a lado.

Os advogados precisam estar preparados para as decisões inovadoras que surgirão nesse contexto, daí a importância de um debate qualificado como esse”, disse o governador. (Agência Acre)

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