O superintendente do Ministério Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), Manoel Rodrigues de Souza Neto, negou as acusações de que o órgão não esteja cumprido o seu papel, conforme afirmaram os representantes do Sindicato dos Técnicos em Saúde e Segurança no Trabalho (Sindtest), Sérgio Carneiro e Maria José de Souza, em matéria veiculada em A GAZETA. Ele desconhece a estatística segundo a qual aponta o Acre como o 5º Estado da Federação com o maior número em acidentes no trabalho.
“A Lei nº 7.410/85 não dispõe sobre a contratação de técnicos de segurança pelas empresas, e sim regulamenta a especialização dos profissionais de segurança. Os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho são disciplinados pela Norma Regulamentar Nº 4, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e se vinculam à gradação de risco da atividade principal e ao número total de empregados do estabelecimento”, esclareceu Manoel Neto.
Ele cita dois setores como exemplos: “na construção civil, que é de nível 3, com o número entre 100 a 250 empregados, precisa-se obrigatoriamente de 1 técnico de saúde e segurança no trabalho. O setor frigorífico, por sua vez, que é de nível 4, basta só ter 50 trabalhadores para a contração deste profis-sional”, detalhou o superintendente, informando que não são todas as empresas cuja contratação de técnicos é obrigatória.
Manoel Neto acrescentou, ainda, que, independente do número de funcionários, toda empresa deve possuir um Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), a ser elaborado por um Engenheiro de Segurança e Saúde no Trabalho, conforme a norma regulamentadora Nº 9. Quanto aos fiscais serem insuficientes para ‘cobrir’ todo Estado, ele informou que o número dobrou a partir de julho deste ano.