Uma nova vara do Judiciário foi instalada em Rio Branco para dar celeridade aos processos que tramitam na Capital. Criada para funcionar com a resolução de litígios de ordem fiscal, em sistema totalmente on-line, a Vara de Executivo Fiscal foi instalada oficialmente na manhã de ontem, pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Adair Longuini. A criação da unidade irá desafogar a demanda dos quase 5 mil processos de execução fiscal que tramitam nas 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública.
Estes processos fiscais vêm das procuradorias do Estado e do município. São cobranças de tributos como impostos, taxas, multas, feitas pelo Executivo a empresas ou diretamente ao cidadão. A partir de agora, segundo Longuini, as varas de Fazenda Pública ficarão responsáveis pelo julgamento de processos de ‘grosso calibre’. O processo de virtualização da Vara de Executivo Fiscais integra o projeto do Tribunal de Justiça de adequar todas as unidades judiciárias para funcionar por meio eletrônico. A medida permite mais rapidez no andamento de todas as etapas do processo, bem como a economia de papel e racionalização dos serviços e recursos.
A juíza Regina Longuini, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública, será responsável pela nova unidade que terá competência para julgar ações da dívida ativa do Estado e municípios e respectivas autarquias.
“O Poder Judiciário trabalha com prestação de serviços. Estamos instituindo mais uma prestação de serviço para a população. A vara vai ini-ciar sem nenhum processo e de forma totalmente virtual. Não tenho dúvida de que em breve será preciso criar mais uma vara de executivos fiscais para atender a demanda”, avalia o presidente do TJ, Adair Longuini, que destaca a redução dos custos dos processos e a melhoria dos serviços prestados à população do Estado.
