Defensoria entra com ação contra Estado por tortura de deficiente

A Defensoria Pública de Tarauacá, intermediada pelo defensor Paulo Michel, ingressou com ação indenizatória contra o Estado, uma vez que o preso J.F.M.N. (deficiente físico), acusado de furto, foi  vítima de tortura e estupro, praticado por outros detentos no Presídio Moacir Prado, em Tarauacá.

Segundo o defensor, a vítima, que não possui um dos braços, dividia cela com outros detentos comuns, sendo que, os companheiros de cela tiravam a roupa da vítima, o amarravam com um lençol e em seguida colocavam-no de cabeça para baixo em um camburão vazio, dando chutes e socos até a vítima desmaiar.

Depois, com ajuda de creme dental e xampu introduziam os dedos no ânus da vítima. Na sequencia, todos praticavam sexo anal com a vítima e o agrediam com chutes e socos novamente. Ficou registrado que, além da sessão de tortura, os detentos cuspiam no rosto da vítima e ainda o ameaçavam, caso chorasse, gritasse ou os denunciassem, eles o matariam.

Durante 3 semanas, a vítima foi espancada, amarrada e amordaçada, tendo a cabeça presa dentro de um balde, sem que os agentes penitenciários percebessem as sessões de tortura.

Segundo a Lei de Execução Penal, a vítima deveria ser alojada em cela individual, com dormitório, aparelho sanitário e lavatório, em ambiente com requisitos básicos de salubridade pela concorrência de fatores de areação, insolação e condicionamento térmico adequado à existência humana e área mínima de 6 m².

A Constituição de 1988 prevê que os agentes do Poder Público, devem zelar pela incolumidade física e moral dos presos e não o fazem. A vítima foi punida de maneira cruel. Foi violentada em sua honra e intimidade, num país onde se prega a promessa constitucional de respeito à integridade física e moral do preso. Por estes motivos, a Defensoria Pública pediu a condenação do Estado do Acre pelos danos morais sofridos pela vítima com o objetivo de amenizar as conseqüências do prejuízo sofrido. (Celso Rodrigues, presidente da Adpacre)

 

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