O Movimento Popular “Menos Impostos, Mais Energia”, conseguiu aprovar ontem (30), na Assembléia Legislativa, Audiência Pública para o dia 15 de setembro, às 14h, no auditório da própria Aleac.
O Movimento Popular, que conseguiu mais de 27 mil assinaturas em vários municípios do Estado do Acre, sendo: 291 em Capixaba; 451 de Xapuri; 2.513 em Tarauacá; 134 em Bujari; 521 em Sena; 2.413 em Cruzeiro do Sul; 232 em Mâncio Lima; 135 em Rodrigues Alves e 20.506 moradores de Senador Guiomard e Rio Branco, num total de 27.196 moradores, quer, modificações na Lei Complementar Nº 100, de 18 de dezembro de 2001, no seu Artigo 18 – V que estabelece novas alíquotas de ICMS para as contas de energia elétrica de todos os acreanos.
As reivindicações são: O consumo mensal de até 50 Kwh, permaneça isento; o consumo entre 50 Kwh até 100 Kwh, baixe de 12 para 10%; o consumo de 100 até 140 Kwh, baixe de 17 para 15 por cento e; acima de 140 Kwh o ICMS baixe de 25 para 17 por cento como era desde 1996 até 2001; Reivindicamos também que o governo determine o fim da inclusão do ICMS na base de cálculo da conta de energia, o cálculo “por dentro”, que aumenta o valor final do ICMS nas contas de luz dos acreanos.
Segundo a idealizadora do Movimento, jornalista e radialista Eliane Sinhasique, o povo do Acre há muito sofre com os picos de energia, com os apagões, com o péssimo atendimento e ineficiência na distribuição de energia da Companhia de Eletricidade do Acre/Eletroacre (agora Eletrobras) e com o valor da tarifa energética.
“Entendemos que o povo do Estado do Acre é muito pobre para arcar com uma energia tão cara para seus padrões. Entendemos que a desoneração da tarifa de energia residencial, comercial e industrial é fundamental para alavancar o desenvolvimento do Estado que busca crescer e prosperar”, enfatizou.
O governo brasileiro, atento à essa necessidade, já estuda formas de reduzir o preço da energia elétrica no país, que figura entre as 5 mais caras do mundo. Uma maneira de o governo agir nesse sentido é estimular os Estados a reduzir o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Eliane diz ainda que a audiência pública é mais um passo na busca por uma energia de qualidade com preço justo.