O presidente da mesa diretora da Aleac, deputado Elson Santiago (PP) anunciou na sessão de ontem, 16, que vai encaminhar ainda nesta quarta-feira, 17, ofício ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) solicitando a realização de plebiscito para a emancipação política e administrativa das vilas Campinas do Acre, em Plácido de Castro e Nova Humaitá em Porto Acre. A vila Santa Luzia, em Cruzeiro do Sul, que também quer autonomia, depende de mudanças na Constituição.
A decisão de realizar os plebiscitos foi tomada depois de a mesa diretora ser alertada para o fato de que estes eventos foram aprovados pela Aleac em 1995, antes, portanto, da retirada da prerrogativa das assembléias estaduais em legislar sobre a criação de municípios. De acordo com Elson, os plebiscitos para a emancipação de Campinas do Acre e Nova Humaitá só não foram realizados à época, porque o então governador, Orleir Cameli, não disponibilizou os recursos necessários, de R$ 200 mil. Na época, segundo Elson, também havia a disposição para emancipar o Segundo Distrito da Capital, que passaria a se chamar município de Pedro Paschoal.
O anúncio da realização dos plebiscitos foi feito ao encerramento de uma sessão especial com a participação de vereadores e comissões pró-emancipação das três vilas. O deputado José Luiz Tchê (PDT), presidente da União dos Legisladores e Legislativos Esta-duais (Unale), que está à frente da luta pela criação de novos municípios, foi citado em praticamente todos os pronunciamentos feitos durante a sessão como o grande batalhador da causa. Em seu pronunciamento, Tchê disse ter certeza de que o governador Tião Viana não negará o seu apoio para a realização dos plebiscitos, pois sempre apoiou tal luta
Tchê lembrou que a Unale, paralelamente à luta pelas emancipações, trava uma batalha pela revisão do Pacto Federativo, o acordo entre a União e os Estados que estabelece as funções de cada um, mas que tem centralizado a captação de impostos junto à União.
O deputado Eduardo Fa-rias, líder do PCdoB, fez pronunciamento esclarecendo que é a favor da criação de novos municípios por convicção de que esta é uma importante estratégia para tornar mais justa a distribuição de renda no Brasil. “É hora de interiorizar o crescimento do Brasil. Há 500 anos o desenvolvimento segue o caminho do litoral”, argumentou. Farias lembrou que o Brasil, apesar de sua extensão territorial gigante, tem menos municípios do que a França (36 mil) e a Itália (8 mil). (Ascom Aleac)