A indústria nacional financiada pelo BNDES com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) será obrigada a manter os postos de trabalho já existentes, e assumir o compromisso social de expandir a oferta de vagas.
Jamais demitir funcionários é o lema do projeto da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB), cuja idéia central acaba de ser absorvida pela presidenta Dilma Roussef como pilar do recém-lançado Programa Brasil Melhor. O programa estabelece, por ordem direta do Palácio do Planalto, que o governo federal dê preferência de compra a produtos fabricados no Brasil.
“Assegurar o emprego desses pais de família é uma condição para que as empresas tenham prioridade na hora de vender suas mercadorias, do uniforme militar, calçados, confecções e até equipamentos de alta tecnologia, mesmo que elas estejam até 25% mais caras”, destacou a deputada. Ela destacou a importância de se respeitar os recursos do FAT, destinados essencialmente ao custeio do seguro-desemprego, abono salarial e programas de desenvolvimento econômico.
Acre
O governador Tião Viana, numa decisão conjunta com o secretário Edvaldo Magalhães (Indústria e Comércio), optou por implementar as bases do “Brasil Melhor” também no Acre. No âmbito do estado, as regras do programa atendem às premissas do governo acreano, de incentivar a produção regional, valorizar empreendimentos locais, ampliar a oferta de empregos, estimular o aumento da renda dos trabalhadores e criar condições para a circulação de capital nos municípios que abrigam as empresas.
“É um passo extraordinário no enfrentamento à concorrência internacional. Protegemos e incentivamos a nossa indústria e geramos fontes alternativas de investimentos em saúde, educação, segurança pública e outras prioridades de governo. Sabemos que, quando compramos produtos dos EUA ou da China, estamos garantindo o emprego dos americanos e dos chineses, não os dos brasileiros”, explicou a deputada acreana.
O Brasil Melhor desonera a folha de pagamento, reduzindo a zero alíquota de 20% para o INSS aos setores sensíveis ao câmbio (produção de móveis, de confecções, de calçados e softwares e outros), sendo esta outra grande medida de impacto social trazida pelo programa, avalia a deputada.
O projeto
Na Câmara Federal, o projeto já passou com “mérito inquestionável” nas comissões de Finanças e Tributação, Trabalho e Administração e Serviço Público, Constituição e Justiça e indústria e Comércio. Propõe que o BNDES assuma um compromisso social fixado em lei para que o trabalhador seja protegido, evitando que uma empresa realize demissões depois de ser beneficiada com verbas do FAT. (Assessoria)