Texto aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais livra rendimentos de pensionistas e aposentados com mais de 60 anos do pagamento do Imposto de Renda
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Senado, aprovou hoje (17) proposta que livra os rendimentos de aposentados e pensionistas do regime geral da Previdência do pagamento do Imposto de Renda. De acordo com o projeto aprovado, a isenção valerá a partir do mês em que o beneficiário completar 60 anos de idade.
O texto segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será analisado em caráter terminativo. Ou seja, caso seja aprovado na próxima comissão, seguirá diretamente para a Câmara.
“Como o reajuste anual do salário mínimo tem sido sistematicamente maior que o dos benefícios da Previdência, o valor relativo das aposentadorias e pensões vem sendo achatado ano a ano. Hoje, nada menos que 69% dos benefícios já estão nivelados pelo piso. Mantida essa tendência, em poucos anos todos eles estarão valorados, no piso, pelo salário mínimo”, argumenta a senadora Ana Amélia (PP-RS), na justificativa da proposta, de sua autoria.
O relator do Projeto de Lei 191/2011, João Vicente Claudino (PTB-PI), defendeu a aprovação do texto. “Aposentados e pensionistas, com mais de 65 anos, já estão contemplados com tratamento tributário diferenciado, que lhes concede, em última instância, um aumento da renda. Cremos que, aos 60 anos de idade, já estão presentes as condições que justificam a isenção propugnada”, justificou o senador piauiense. (Congressoemfoco)
