A Defensoria Pública do Acre encaminhou esta semana ao deputado Flaviano Melo (PMDB) proposta de convênio referente à emenda parlamentar individual do deputado no valor de R$ 100,00. Os recursos, alocados junto à Secretaria de Reforma do Judiciário(Ministério da Justiça) serão utilizados na implantação do atendimento itinerante da Defensoria às comunidades rurais e ribeirinhas do Estado do Acre.
Para Flaviano, a verba vai consolidar a muita gente de baixa renda o acesso “a direitos inalienáveis do cidadão”.
De acordo com Flaviano, nos últimos anos a Defensoria Pública vem desenvolvendo esforços para levar mais próximo à população carente seus serviços de prática jurídica gratuita.|O problema é que, apesar de tudo, muitas comunidades, principalmente as localizadas mais distantes dos grandes centros, ainda desconhecem os serviços prestados pela Defensoria por falta de informação necessária. Ou ainda não utilizam os serviços, segundo o parlamentar, em virtude da falta de recursos para o deslocamento até a sede da Defensoria em Rio Branco.
Esta dificuldade, explicou o deputado , é maior ainda entre as populações rurais e ribeirinhas exatamente em razão da grande distância ao centro da capital do Estrado. Com uma grande população ribeirinha, que corresponde a mais de 85 mil pessoas espalhadas em 1.714,8 km de extensão de redes hidrográficas navegáveis ou mesmo os que moram em ramais ao longo de uma malha viária de mais de 8.000 km ,esta população tem enorme dificuldade de fazer uso dos serviços disponibilizados pela Defensoria.
Com isto, o deputado resolveu apoiar a política de descentralização e humanização do atendimento da Defensoria Pública em diversas frentes, tendo como prioridade as populações mais distantes. ”É fundamental levar assistência jurídica gratuita às comunidades mais distantes com rapidez, eficiência e qualidade no serviço, tanto pelos rios como por estrada”.
Para o deputado, os recursos da emenda vão “consolidar direitos de gente que mora longe e precisa uma assistência jurídica gratuita e de resultados”.O estruturação do projeto vai se dar por meio de aquisição de material de consumo e contratação de prestadores de serviços. (Assessoria)