Numa época em que a sociedade em geral, e a brasileira em particular, se volta para a promoção e proteção do exercício pleno dos direitos humanos e liberdades fundamentais, o deputado Flaviano Melo (PMDB) decidiu redobrar os esforços por um grupo específico – o dos deficientes. Para isto, solicitou a inclusão na Ordem do Dia do PL n° 7.699 de 2006 , que institui o Estatuto do Portador de Deficiência.”Uma causa que enobrece a atividade política”,resumiu.
De acordo com as estimativas da Organização Mundial de Saúde (OMS), 1 em cada 10 pessoas é portadora de algum tipo de deficiência. O problema, segundo os especialistas, pode se apresentar de forma mental, física ou sensorial. Flaviano lembrou ainda que as estatísticas apontam que pelo menos 25% da população em geral são adversamente atingidos pela presença da deficiência. ”São dados estarrecedores que merecem toda a atenção e respeito”.
Para o deputado acreano, os dados enfatizam bem o impacto do fenômeno sobre qualquer sociedade organizada, porém não revelam a real gravidade do problema. ”Muitos deficientes vivem em condições deploráveis, devido à existência de barreiras físicas e sociais que impedem a integração e participação na comunidade”. A conseqüência, destacou o parlamentar, é a segregação e a privação de direitos que muitas vezes levam à marginalização.
Flaviano insistiu que a aprovação do Estatuto representa a maior reivindicação dos atingidos por qualquer tipo de deficiência no Brasil, ”que sentem diariamente na pele todos os problemas que a deficiência produz” . O deputado assegurou que vai se articular para a aprovação da matéria e lembrou que os benefícios do Estatuto serão muito mais sentidos por deficientes que vivem em estados mais afastados como o Acre,”onde as dificuldades são muito mais fortes e presentes”. (Assessoria)