O deputado Flaviano Melo (PMDB) tornou público seu apoio à classe dos técnicos de nível médio regularmente inscritos no Crea (Conselho Regional de Arquitetura, Engenharia, Agronomia e Veterinária) e Conselho Regional de Química. Para isto , ingressou com um pedido junto à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados de inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei (PL)n° 2861 que estende a estes técnicos o piso salarial mínimo. ”É uma reivindicação justa e antiga que merece nosso apoio e empenho”, disse o parlamentar.
A proposta , segundo o deputado,vem garantir aos técnicos do Crea e de Química um piso salarial correspondente a 66%( sessenta e seis por cento) do valor fixado para os profissionais de nível superior. A lei que dispõe sobre remuneração para nível superior ( L. n°4.950/66) estabelece à categoria um piso de salário-base mínimo de 5(cinco) a 6(seis) vezes o salário-mínimo vigente no país dependendo da jornada de trabalho fixada no contrato ou determinação vigente.
Flaviano lembrou que desde a edição da Lei n° 4950/66, os técnicos ficaram à espera da regulamentação de um piso salarial para a categoria, o que o projeto vem agora contemplar.
De acordo com o deputado, a iniciativa vem dar maior segurança a toda a classe de nível médio ,que passa a contar com um piso assegurado em lei, o que não acontece hoje.”São milhares de pessoas de nível médio responsável pelo sustento familiar que podem ser beneficiadas”,resumiu o deputado. (Assessoria)
