O deputado Flaviano Melo (PMDB) entrou com requerimento junto à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados solicitando a inclusão na pauta da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300.
A proposta estabelece que a remuneração dos PMs , bombeiros e inativos não poderá ser inferior a da PM do Distrito Federal. A classe está mobilizada em todo o território nacional e enviou esta semana representantes dos estados para Brasília para acompanhar a tramitação. ”Seria um excelente momento para colocar em votação e dar uma resposta à categoria”, disse.
Segundo o deputado, a PEC 300 foi apensada (tramita em conjunto) com a PEC 446 que institui piso salarial para os servidores policiais de todo o Brasil. Pela 446, a lei que regulamentar o piso remuneratório disciplinará a composição e o funcionamento de um fundo contábil instituído para este fim, inclusive no que se refere a prazo de duração, a ser formado com base em percentual das receitas tributárias federais.
Flaviano lembrou ainda que os líderes do movimento em defesa da PEC 300 se reuniram esta quarta-feira (10) com presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia. Com base na PEC 446, eles defenderam a criação de um fundo constitucional com recursos federais para custeá-lo. O fundo, explicou o deputado, seria formado com 5% da arrecadação do IR (imposto de Renda) e 5% do IPI(impostos de Produtos Industrializados).
Para Flaviano, está mais que na hora dos parlamentares enfrentarem a situação com o devido desprendimento e coragem colocando a emenda em votação.”É preciso a classe política dar uma satisfação não só à categoria, mas a toda a sociedade brasileira”.
E arrematou que a PEC 300 é um dos grandes desafios políticos que o Governo Federal “terá de enfrentar e dar a resposta necessária a uma categoria essencial, responsável pela segurança pública do país”. (Assessoria)