O senador Jorge Viana acompanhou ontem, 18, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), junto com líderes partidários do governo e da oposição e membros da Comissão de Justiça do Senado, na entrega da PEC 11/11, que altera as novas regras de tramitação das medidas provisória, ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia. A visita do grupo teve o objetivo de pedir celeridade de tramitação da proposta naquela Casa.
Durante a solenidade, Jorge Viana apoiou a afirmação do senador Aécio Neves, de que a proposta fortalece o Legislativo, e disse tratar-se também de uma homenagem ao senador Itamar Franco, que tanto lutou pela independência do Senado. Jorge acrescentou que o governo também está dando sua contribuição ao aceitar que a base governista mude a tramitação das MPs no Congresso.
De acordo com as modificações feitas, a Câmara terá 80 dias para analisar as MPs e o Senado, 30 dias, mais 10 dias para que os deputados analisem possíveis emendas dos senadores; a admissibilidade das MPs ficará a cargo da Comissão de Justiça (CCJ) de cada Casa, com a opção de recursos ao Plenário, se a comissão julgar que a MP não atende aos pressupostos de urgência e relevância; e a proibição de que uma medida provisória trate de mais de um tema. (Assessoria)
