O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, afirmou nesta terça-feira (16) que o ministério “não fez absolutamente nada de ilegal”, ao se referir a elevação de custos de obras da pasta. Segundo ele, aumento de valores das obras não significa que haja irregularidades.
“Não havia nenhum impedimento para suplementação de recursos nessas obras [apontadas por irregularidades]. O Ministério dos Transportes não fez absolutamente nada de ilegal. Não se pode confundir uma indicação do TCU de paralisação por irregularidade grave com decisão, porque a decisão cabe ao Congresso”, disse Passos durante audiência pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado.
O ministro foi convidado para explicar denúncias de irregularidades no Ministério dos Transportes.
Durante a audiência, Passos negou que o governo teria liberado R$ 78 milhões em créditos suplementares para obras que constavam de lista de irregularidades graves do Tribunal de Contas da União (TCU). “O ministério não gastaria recursos com uma obra irregular”, afirmou.
Sobre denúncias de corrupção em obras nas rodovias BR 317, no Amazonas; BR 305, em Minas Gerais; e BR 101, no Rio, o ministro também negou irregularidades na suplementação de recursos. Ele disse que em 2011 nenhuma obra da pasta foi classificada pelo TCU com graves indícios de irregularidades e sujeita à paralisação.
Apesar de negar as denúncias, Passos reconheceu que há problemas na pasta. ““Não está tudo às mil maravilhas, mas estamos trabalhando para evoluir””, disse.
Honestidade
Ao responder questionamentos do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), Passos disse ser um homem “honesto”. “Quem está lhe falando aqui é um homem correto, honesto, devida e de passado limpo. Quem está lhe falando aqui é alguém que tem 38 anos na esfera federal servindo da melhor forma a causa pública”, afirmou.
Sobre o novo secretário-executivo da pasta, Mário Masella, Passos afirmou que o conhece há 38 anos. “Posso afirmar que é um profissional tão íntegro e correto como eu”.
O ministro também disse que não acha necessária a instalação de uma CPI para investigar irregularidades no ministério. ““Não há necessidade de CPI, temos instrumentos para apurar denúncias, esse é o caminho”, afirmou.
No dia 6 de julho, após uma série de denúncias sobre a existência de um suposto esquema de superfaturamento de obras envolvendo servidores da pasta, o então ministro Alfredo Nascimento pediu demissão. Passos, que era o secretário-executivo, assumiu o comando da pasta.
Além de Nascimento, mais de 20 integrantes do ministério e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) foram demitidos ou pediram demissão.
Aditivos
O ministro afirmou que o total de aditivos na carteira de contratos do Dnit no período de 2007 a 2011 foi de R$ 3,6 bilhões. No período, o total dos contratos chegou a cerca de R$ 40 bilhões, de acordo com Passos. O aditivo é um instrumento que possibilita a alteração de cláusulas de convênios e contratos e pode causar aumento no prazo de entrega e no valor das obras.
“Não tem a dimensão que se imagina aquilo que se atribui como uma expansão extraordinária de aditivos no âmbito do Dnit”, disse.
Segundo Passos, “da mesma maneira que cresceram os aditivos, cresceram os recursos investidos na área rodoviária”. O ministro negou que os aditivos estejam relacionados com corrupção ou superfaturamento de obras.
As denúncias de irregularidades em aditivos contratuais de obras do governo em benefício de integrantes do PR foi um dos motivos da demissão de Alfredo Nascimento e do ex-diretor do Dnit Luiz Antonio Pagot.
Decisões
Sobre a aprovação de aditivos para obras, o ministro afirmou que a liberação de recursos adicionais é fruto de uma decisão colegiada. “Ministro de Estado não aprova aditivo, ministro de Estado não examina aditivo, o aditivo é um instrumento, é um estatuto previsto na lei 8666 que pode e deve ser utilizado dentro da legalidade, com sólidos fundamentos. É a diretoria do Dnit que aprova aditivos”, afirmou.
“Às vezes, o valor que se identifica quando um projeto é concluído é maior do que aquilo que inicialmente se imaginou”, disse Passos.
Passos negou a suposta ingerência do deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) em assuntos do ministério. “Não me consta que ele Valdemar Costa Neto, até como noticiado, tenha escritório no ministério para lá se abancar e ficar tomando decisões. Eu nunca presenciei isso”, disse. (G1)