O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, apresentou à deputada Perpétua Almeida (PCdoB), presidente da Comissão Especial Diante de Catástrofes Climáticas da Câmara Federal, o cartão de crédito que poderá ser utilizado por prefeituras em casos de calamidade. O ministro compareceu em audiência da comissão para expor as medidas de governo voltadas ao enfrentamento de desastres naturais.
“Agilidade e transparência é o nosso objetivo maior”, disse o ministro, que na última cheia no Estado do Acre garantiu 500 casas aos desabrigados.
A deputada acreana enfatizou que as providências informadas durante o encontro são um reforço necessário ao Estatuto de Proteção Civil – um conjunto de regras legais que a comissão irá propor para a prevenção às cheias, secas, vendavais, deslizamentos e à perda da produção na agricultura familiar em todo o país. “O que queremos são atitudes permanentes de Estado, e não mais ações momentâneas de governo”, explicou a deputada.
O cartão de crédito estará disponível, em caráter experimental, a 25 prefeituras de cinco estados mais castigados pelas chuvas nos últimos meses, e que já foram visitados pela comissão (RJ, RS, AL, PE e SC). Todo gasto com o cartão será publicado no Portal da Transparência do governo federal, para que sejam fiscalizadas pelos órgãos de controle do governo e pela população.
Durante a audiência, a comissão aprovou um requerimento apresentado por Perpétua Almeida para realizar uma simulação de incêndio nas dependências da Câmara dos Deputados. Ela reafirmou a necessidade de as comunidades estarem preparadas para situações de risco climático. “As simulações são uma prática internacional e que deverão ser intensificadas no Brasil”, concordou o ministro.
Perpétua fez a defesa de metas que precisam ser implementadas incondicionalmente, dentre elas o atendimento mais eficiente aos mais necessitados, inclusive os que habitam áreas de riscos; a compra de radares; inclusão de matérias sobre prevenção nas escolas; treinamento de funcionários públicos, melhorar o quadro nacional de carreira de defesa civil e a mobilização de voluntários para enfrentar momentos de crise.
A presidente da comissão espera que o governo agilize a criação do Centro Nacional de Gerenciamento de Risco de Desastres, que segundo o ministro entrará em operação no dia 30 de novembro com o objetivo de promover a integração dos órgãos de defesa civil federal, estaduais e municipais. (Assessoria)