25 notas frias teriam sido usadas por Neuzari Pinheiro para desviar verbas do FUNDEF
O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) entrou na Justiça Federal com ação de improbidade administrativa e pedido de ressarcimento ao erário contra Neuzari Correia Pinheiro, prefeito de Porto Walter, Jonas Daniel de Araújo, secretário municipal de finanças daquela cidade, Demerval Pinheiro de Lima , filho do prefeito além de Gérisson Rodrigues Lima e Valéria Messias de Oliveira.
Os acusados teriam participado de esquema que desviou, em valores atualizados, R$ 186 mil de verbas oriundas do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Básico (FUNDEF/FUNDEB).
Segundo a ação assinada pelo procurador da Repúlica Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, os acusados Neuzari e Jonas Daniel, na qualidade de gestores do Município, emitiam cheques em nome de “laranjas” e justificavam as despesas com a apresentação de 25 notas frias. Os outros três acusados, Gérisson, Valéria e Demerval seriam os responsáveis pelo recrutamento das pessoas que cederiam seus nomes para constarem como fornecedores no esquema.
Na instrução do processo constam pelo menos 13 depoimentos de pessoas que foram usadas no esquema, além da análise das notas frias e as cópias dos cheques. Segundo a ação, ficou assim comprovada a práticas de improbidade administrativa nas três modalidades existentes: a que causa prejuízo ao erário, a que importa enriquecimento ilícito e o que atenta contra os princípios da administração pública.
Se forem condenados os acusados deverão devolver a quantia integral desviada atualizada, além de pagar multa civil de R$ 546 mil, além de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito a dez anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de dez anos. Os acusados servidores públicos podem também perder o cargo que ocupam. (Ascom MPF)
Neuzari lamenta ataques “covardes” à prefeitura
O prefeito de Porto Walter, Neuzari Pinheiro (PT), lamentou ontem as denúncias contra seu município, baseadas em má gestão de recursos do ProAcre em convênios com escolas. Ele prometeu acionar na Justiça os autores das agressões, que foram parar na tribuna da Assembléia Legislativa, em Rio Branco.
Neuzari Pinheiro explicou que os convênios do Pro-Acre com as escolas não passam pela prefeitura. Eles são celebrados com o conselho escolar, que autonomia para gerir os recursos. “Nunca passou pela prefeitura de Porto Walter qualquer convênio do ProAcre. Lamento profundamente os ataques levianos e grosseiros, feitos por pessoas interessadas apenas em denegrir a imagem da gente, sem primeiro consultar direito as coisas”, disse.
Com relação a outra denúncia, levada a cabo pelo Ministério Público Estadual e divulgadas por sites da capital, na tarde de ontem, Neuzari não nega que esteja respondendo pelas acusações, mas assegura tranqüilidade em relação ao caso. “Estamos tranqüilos porque sei que vamos provar inocência”, afirmou.
Neuzari Pinheiro lembrou que ao invés de fazer denún-cias levianas, sem nexo, as pessoas deveriam procurar saber como andam as escolas geridas pela Secretaria de Educação de seu município. São escolas bem cuidadas, maio-ria recém-reformadas e algumas delas verdadeiros exemplos de como se trata a coisa pública. “Peço que vocês divulguem as nossas escolas, para ver como são bem cuidadas”, diz ele.
O prefeito de Porto Walter tem sido alvo de corriqueiros ataques por uma parte da imprensa da Capital e por parlamentares com interesse político na região do Juruá. Mas ele faz questão de não questionar a imprensa. “A imprensa sempre divulga aquilo que meus adversários falam, por isso está na sua razão”. (Assessoria)