A deputada Perpétua Almeida (PCdoB), coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da PEC 300, disse que “protelar a votação da proposta parece um desrespeito à categoria dos policiais militares e bombeiros. A deputada lamentou o anúncio de que a PEC não seria votada nas próximas semanas “devido à crise internacional e a pedidos feitos por governadores”.
A informação, dada pelo presidente da Câmara Federal, Marco Maia, aos representantes dos trabalhadores, frustrou centenas de militares que desde a última sexta-feira ocupam pacificamente as dependências da câmara. Eles tinham a esperança de que a PEC fosse à votação em segundo turno logo após o recesso do meio do ano. Muitos trabalhadores tiveram que dormir nas dependências do Congresso Nacional.
Durante pronunciamento no plenário da Câmara, a deputada, que também é membro da Comissão de Segurança Pública, afirmou que “toda esta demora radicaliza os ânimos e pode criar até uma situação de conflito. E apelou a todos: “Vamos ao voto, senhores”.
Perpétua reafirmou que a PEC 300 não estipula valor específico para o piso, ao contrário do que dizem muitos governadores na intenção de melar a votação. “A PEC apenas garante um fundo nacional para segurança pública e pede que o Governo Federal encaminhe projeto a esta Casa definindo o valor do piso. Todo gasto a mais em salários deve estar regulamentado por lei, e não enseja, portanto, em desfalque nas contas da União ou dos estados”, explicou a deputada.
“Aprovando a PEC-300, abriremos um processo de negociação com os governadores para o estabelecer do piso, certamente com responsabilidade entre todos os envolvidos”, disse. “Temos no Acre um exemplo de esforço para valorizar seus servidores. O recente reajuste de 20% concedido pelo governo Tião Viana, mantendo as negociações ainda abertas, é prova disso, enquanto nos outros estados o desrespeito passa dos limites”, disse a deputada.
Perpétua Almeida, em pronunciamento em plenário, chamou a atenção para a decisão recente do STF, que derrubou a Ação Direta de Inconstitucionalidade movida por governadores e mandou cumprir a Lei que instituiu o piso nacional e a jornada de trabalho dos professores de ensino básico das escolas públicas brasileiras. “Ou seja, tal como a o Piso Nacional do Magistério, que nós votamos na Câmara e foi considerada constitucional pelo STF, a PEC 300 tem fundamento jurídico legal. É inadmissível que profissionais que dedicam suas vidas para salvar as nossas recebam salários que não são compatíveis com suas atribuições”, afirmou a deputada.
O FNSP foi encaminhado pelos líderes em defesa da PEC 300 como sugestão à presidente Dilma Roussef no fim da tarde desta quarta-feira. O fundo seria correspondente a 5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e 5% da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – e cobriria todos os custos com o aparelhamento das polícias e o pagamento de salários melhores para os profissionais. (Assessoria)