Sigla entrou com pedido no TSE sem estar registrada em 9 tribunais regionais
Numa corrida contra o tempo, o PSD entrou ontem com pedido de registro partidário no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sem o crivo dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Sob comando do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, a nova legenda tenta viabilizar o registro definitivo antes de outubro deste ano, para poder participar das eleições municipais de 2012. Partidos que perderão parlamentares para o PSD, no entanto, vão questionar na Justiça a decisão da legenda de entrar no TSE antes de obter o registro nos TREs, norma prevista pelo TSE. O PSD contesta a resolução, e a decisão caberá ao plenário da Corte.
Segundo resolução aprovada em 2010 pelo TSE, uma nova legenda precisa obter primeiro o registro em pelo menos nove tribunais regionais eleitorais e obter o apoio de 492 mil eleitores, para depois ir ao TSE. O advogado do PSD, Admar Gonzaga, entrou no TSE alegando que a Lei dos Partidos, de 1995, não faz tal exigência, e que uma norma não pode se sobrepor à lei.
Até ontem, o partido só tinha obtido registro no TRE de Santa Catarina. O secretário-geral do PSD, Saulo Queiroz, afirma que a legenda deverá obter, já nos próximos dias, o registro na maioria dos TREs.
O advogado afirmou que a legenda obteve mais de 880 mil assinaturas de apoio em apenas três meses.
Segundo o deputado paulista Guilherme Campos, que deixa o DEM a fim de ir para o PSD, até agora 44 deputados anunciaram a intenção de aderir à nova legenda.
O líder do DEM na Câmara, ACM Neto (BA), partido que perderá muitos políticos para a nova legenda, critica a atitude do PSD de entrar no TSE sem obter primeiro os registros do partido nos TREs.
– O PSD está numa tentativa desesperada de obter o registro, pedindo que o TSE descumpra resolução do próprio TSE. Um partido que tenta nascer com muitos problemas, assinatura de mortos para apoiar sua criação, duplicidade de assinaturas, atas iguais. Confio no TSE e sei que o tribunal estará blindado a qualquer interferência política – afirmou ACM Neto.
O Brasil possui hoje 27 partidos registrados na Justiça Eleitoral. O orçamento do fundo partidário para este ano é de R$301.483.295. Mais de R$175 milhões já foram repassados aos partidos até agora. (O Globo)