O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) começou nesta terça-feira (02) uma segunda etapa de mobilização para garantir que o projeto de sua autoria, que redefine os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), seja debatido no Congresso Nacional. O senador foi recebido pelo governador do estado do Acre, Tião Viana, na sede da representação do Acre, em Brasília.
Durante a conversa, o senador amapaense explicou os critérios utilizados em seu projeto, que também é assinado pelo Senador Romero Jucá (PMDB-RR). De acordo com o projeto, 16 estados terão seus índices corrigidos e aumentarão os recursos recebidos do FPE. Com a aprovação da proposta de Randolfe, o Acre, que hoje tem 50% de sua receita proveniente do FPE, terá um ganho de R$ 761 milhões. O estado deixaria a 13ª posição no ranking de distribuição dos estados e passaria para a 7ª posição.
“Os critérios definidos nesse projeto não são para privilegiar nenhuma unidade da federação, e sim critérios técnicos que corrigem desigualdades históricas nessa partilha”, enfatiza Randolfe Rodrigues.
O governador do Acre classificou o projeto de Randolfe e Jucá como inovador. Tião Viana se colocou à disposição para auxiliar o senador no debate com outras instâncias em seu estado e com outros estados da Federação. Para Randolfe o debate é urgente: “Esse projeto precisa ser votado até o próximo ano, e o Congresso precisa legislar sobre essa matéria para evitar a extinção do FPE. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a repartição do FPE e estabeleceu um prazo até dezembro de 2012 para que o Congresso Nacional reavalie essa repartição.
O senador estará no estado do Acre no final de agosto e já recebeu o poio do governador Tião Viana para apresentação do projeto no estado. Durante esse mês, Randolfe pretende percorrer os estados da região norte em busca de apoio para a proposta.
O projeto – A proposta apresentada por Randolfe e Jucá no Congresso foi elaborada a partir de estudo do Conselho Nacional de Política Fazendária, fórum que reúne os secretários estaduais de fazenda. O texto final acrescentou como critério “saneamento básico”, mantendo a reserva de 85% para os estados do Norte, Nordeste e Centro Oeste (exceto Distrito Federal). Com a aprovação da proposta, o Amapá vai saltar de R$ 1,6 bi para 2,2 bi em FPE por ano. (Assessoria)