Sibá Machado apresenta proposta para novo Marco Legal para C,T&I

Foi apresentado na última sexta-feira (26) no Fórum conjunto do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência Tecnologia e Inovação (Consecti) e do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap) em João Pessoa (PB), o projeto do novo Marco Legal para Ciência e Tecnologia.

O documento foi oficialmente entregue pelos presidentes do Confap, Mário Neto Borges, e do Consecti, Odenildo Sena, ao deputado Sibá Machado da comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, para que as proposições possam tramitar nas casas legislativas e ser transformadas em lei. Sibá está participando das discussões e é o interlocutor das entidades junto aos parlamentares.

“Na verdade todo mundo reclamava da legislação, mas ninguém ainda havia tomado a iniciativa de sistematizar essas reclamações, de reunir contribuições e isso foi feito a partir do momento que criamos um grupo de trabalho em Belo Horizonte”, esclareceu Sibá. Esse grupo, formado por seis juristas de cinco estados, se manteve em contato constante nos últimos três meses, para em um tempo recorde formular um código com 125 páginas e 75 artigos, que tem como objetivo atender os anseios da comunidade científica por uma legislação moderna e que atenda as especificidades da área.

O presidente do Consecti destacou que o objetivo foi cumprido: criar um texto único, que tivesse a força de se transformar em referência para a ciência brasileira e não remendar as leis atualmente aplicadas. O presidente do Confap acrescenta que o código hoje apresentado é “simples, ágil e desburocratizado para permitir que a ciência, com suas características e especificidades possa ocorrer com a velocidade que o Brasil precisa.”

Embora hoje todos estejam otimistas com o novo arcabouço legal para CT&I, Sibá alerta que para que a proposta seja colocada na pauta de votações é necessário uma articulação maciça de todos os setores envolvidos.

Sibá Machado, coordenador do Grupo de Trabalho que propôs as mudanças na legislação, entregou nesta terça-feira (30) o documento para autoridades do Executivo e do Legislativo. A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffman, os presidentes da Câmara, Marco Maia, e do Senado, José Sarney, bem como o Ministro de Ciência e Tecnologia, Aloísio Mercadante, receberam o anteprojeto das mãos do deputado e dos representantes das instituições componentes do Grupo de Trabalho: Mario Neto, do Confap (Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa); João Luiz Martins , da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), Helena Nader, da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e Odeinildo Sena, do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e Tecnologia (Consecti).

Sibá assegurou que fará uma verdadeira peregrinação no Congresso Nacional para angariar apoio para a proposta. O anteprojeto será ainda entregue à presidente Dilma Rousseff, ocasião em que será solicitado apoio para a edição de uma Medida Provisória para regulamentar o novo código. A data ainda não foi definida.

O novo código
O novo código da ciência foi elaborado ouvindo as sugestões de diversas entidades envolvidas com a pesquisa e o desenvolvimento da ciência e tecnologia no país como:
Breno Rosa, assessor jurídico e um dos coordenadores do grupo de trabalho montado pelo Consecti-Confap, em sua exposição apontou alguns dos pontos principais do documento.

A proposta, entre outras coisas, estabelece que os questionamentos legais dos órgãos de controle sejam feitos por uma comissão composta por quem detenha, no mínimo, as mesmas credenciais do pesquisador que está sendo questionado. Ele explica que deve haver a criação do voucher tecnológico, recurso não reembolsável que pode ser concedido pelas agências de fomento para pessoas físicas e jurídicas contratarem serviços, remunerarem laboratórios, entre outros usos.

O novo código propõe a alterar a duração dos contratos e convênios que irão acompanhar a execução do projeto, pois o período previsto atualmente é muitas vezes inferior ao tempo mínimo para que a pesquisa chegue a algum resultado. O novo código prevê que as contratações em projetos de CT&I “não passem mais pela Lei das Licitações, mas por uma nova legislação que dê prioridade à qualidade”, explicou Rosa.

Outro problema que a nova legislação pretende solucionar é a dificuldade encontrada por pesquisadores para importar insumos e equipamentos para pesquisa. O grupo de trabalho encampou uma ideia apresentada pelo CNPq: criar para bens de pesquisa um sistema semelhante ao Importa Fácil, feito pelos Correios para desburocratizar a importação de bens. Além disso, pede a indicação de um aeroporto único para recebimento desse material. (Assessoria Cnpq)

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